27 DE JUNHO DE 1998

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Considerando que inúmeros veículos automóveis de imenso valor histórico, mercê das suas características técnicas, estão impossibilitados de funcionar com qualquer com qualquer outro tipo de carburante que não a gasolina super, estando até inscritos e homologados no Clube Português de Automóveis Antigos;

Considerando ainda que muitos destes veículos são verdadeiras relíquias, constituindo um património único orçado em muitos milhares de contos e de valor incalculável para o nosso turismo;

Tendo em conta o risco que este património correria, de desaparecer, se estes veículos se vissem impossibilitados de funcionar com regularidade em virtude do fim da comercialização da gasolina super, acabando, assim, com autênticos museus vivos da nossa sociedade:

Que medidas pensa adoptar no sentido de que este risco não se transforme numa certeza com as graves consequências que daí adviriam, sendo urgente separar a louvável iniciativa de remodelar o parque automóvel degradado da imperiosa necessidade de manter autênticas peças de museu.

Requerimento n.8 739/VII (3.fl)-AC

de 17 de Junho de 1998

Assunto: O Centro de Saúde de Toutosa, em Livração. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Tendo presente os protestos das populações quanto ao funcionamento do Centro de Saúde de Toutosa, a Sr.° Coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto teve uma reacção destemperada, ameaçando com a transferência dos serviços para Amarante, como retaliação contra os protestos das populações [cf. ofício n.° 001540, de 21 de Janeiro de 1998, remetido pela Sr." Coordenadora ao Sr. Presidente da Junta de Toutosa, ofício do qual foi dado conhecimento à Assembleia da República na resposta ao requerimento n.° 198/VII (3.°).

Estas ameaças são exactamente o contrário do que era preciso.

De facto, o Centro precisa é de médicos, de mais apoio, de mais empenhamento por parte da Sub-Região do Porto e não de ameaças, pouco adequadas às exigências próprias da vida democrática.

Quem reclama soluções são as populações de várias freguesias, abrangidas pelo Centro de Saúde.

A este problema liga-se também o caso da unidade de Vila Caiz, sobre o qual também formulo nesta data um requerimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre qual a posição que tem sobre este problema e, designadamente, sobre como e quando serão adoptadas as soluções adequadas, tal como as populações legitimamente reclamam.

Requerimento n.8 7407VII (3.a)-AC

de 17 de Junho de 1998

Assunto: Situação da unidade de saúde de Vila Caiz, no

concelho de Amarante. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Apresento este requerimento ao Ministério da Saúde com a certeza de que se trata de um gravíssimo problema, que não pode deixar de preocupar todos os cidadãos que consideram a necessidade de um adequado funcionamento dos serviços de saúde para resposta às necessidades das populações.

Ora, a unidade de saúde de Vila Caiz encontra-se numa situação de quase ruptura por carência de pessoal médico.

A realidade é que aquela unidade de saúde já teve três médicos (um permanente e dois em part-time) e hoje está reduzida a um médico.

A unidade de saúde funciona em instalações cedidas peJa Junta de Freguesia e serve uma população de 4000 habitantes.

A situação só não é pior, como escreveu o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, «dada a abnegação total e altamente louvável do médico permanente, que, sendo filho da terra e com qualidades humanas notáveis, actua com inexcedível dedicação, ultrapassando largamente o que normalmente lhe seria exigível».

Acresce que a única enfermeira que dispõe aquela unidade se encontra em part-time.

Toda esta problemática liga-se também às questões do Centro de Saúde de Livração, sobre o qual faço na mesma data um requerimento.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre como e quando vai o Ministério dar resposta aos problemas afectados pela situação descrita.

Requerimento n,9 741/VII (3.B)-AC de 17 de Junho de 1998

Assunto: Agricultores afectados pelos recentes temporais

na zona da Vidigueira, em Beja. Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

Nos recentes temporais que assolaram o País, particularmente o Alentejo, houve zonas que foram bastante afectadas, com especial incidência em culturas, que, por sua vez, criaram aos agricultores dificuldades acrescidas.

É o caso da Vidigueira, no distrito de Beja, onde a queda de granizo, acompanhada de ventos fortes, ocasionou perdas irreparáveis em vinhas e olivais, que afectam, de uma forma profunda, os rendimentos dos agricultores desta zona.

No caso concreto das vinhas, foram atingidos cerca de 125 ha, mais de metade com destruição total, e com perda não só de produção do ano em curso, mas afectando igualmente a produção do ano seguinte, já que as videiras não recuperarão a tempo.

Apesar de se encontrar no seguro a produção deste ano, não se encontra, como não poderia ser, segura a do próximo ano.

Acresce que as vinhas afectadas têm quase todas menos de três anos, o que prova o esforço feito por cerca de 40 viticultores, que vêem agora desaparecer grande parte do seu rendimento familiar.

Por outro lado, o olival, que sofreu prejuízos profundos em cerca de 40 ha, perdeu toda a produção esperada para este ano, e foram afectados cerca de 30 agricultores.

Dada a dimensão dos prejuízos e os mesmos corresponderem a recursos económicos dos agricultores e do seu agregado familiar, urge a intervenção do Governo nesta matéria.