27 DE JUNHO DE 1998

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político-partidaria. Todavia, o problema do encerramento de todos os cinco blocos operatórios do Hospital Distrital de Faro —excepto o que dá apoio às urgencias— põe em causa, de forma gravíssima, a saúde pública.

E são as classes mais débeis, sob o ponto de vista económico, que mais se sentem atingidas porque não podem recorrer às clínicas privadas para serem atempadamente tratadas e curadas dos seus males.

Todos sabemos, aliás, as infindáveis «Listas de espera» que atormentam os utentes dos serviços hospitalares, em particular do Hospital Distrital de Faro.

É uma calamidade.

É um verdadeiro escândalo.

De pouco vale «o chá e a simpatia», nada resolve a habilidade de dizer que tudo vai bem, quando a realidade se encarrega de desmentir, duramente, as promessas, as reestruturações anunciadas até à exaustão em permanentes visitas, comunicados, conferências de imprensa ou protocolos. Mera propaganda.

E tudo continua a piorar.

Não creio, Sr. Presidente, que ainda haja a coragem — direi, até, a desvergonha — de dizer que «a culpa é do Cavaco» ou «a responsabilidade é do anterior governo». A culpa, é deste governo e dos seus serviços regionais.

Basta!

Assumam-se as responsabilidades perante uma Região do Algarve onde, em plena «época alta» do turismo, o descalabro da saúde constitui, também, um severo golpe na imagem turística e, consequentemente, na economia regional.

Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde, com carácter de urgência, as seguintes informações:

1." Relato completo e pormenorizado sobre as listas de espera, nos vários serviços do Hospital Distrital de Faro, para intervenções cirúrgicas, nos respectivos blocos operatórios;

1? Informação completa sobre o apuramento das razões e causas que originaram o encerramento desses serviços, bem como as diligências efectuadas ou a efectuar para a normalização da ruptura;

3.° Pensa o Ministério da Saúde proceder a um rigoroso inquérito para apuramento dos factos e responsabilizar os eventuais culpados pelo eclodir da crise.

Requerimento n.9 752/VII (3.a)-AC

de 18 de Junho de 1998

Assunto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG).

Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

A Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja foi criada pelo Decreto-Lei n.° 40/91, mas só efectivamente veio entrar em funcionamento após a publicação do Decreto-Lei n.° 304/94, e com a nomeação do seu primeiro director em 1995, data a partir da qual foram criadas as condições mínimas para o seu arranque.

Na mesma altura foram transferidos para a recém-cria-da Escola Superior, pelo Ministério da Educação, os cur-sos de Gestão de Empresas, Engenharia Informática, En-

genharia Civil e o de Técnicos de Turismo, que até então eram ministrados nas Escolas Superiores Agrária e de Educação.

A ESTIG passou, assim, a ser a escola com maior número de alunos, mas sem instalações para os ministrar, pelo que foi decidido que provisoriamente, as instalações da Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Educação serviriam para o efeito, sendo que tal situação ainda hoje se mantém, atingindo-já um ponto de ruptura.

Acresce salientar que entretanto as três escolas superiores alargaram o número de alunos e cursos, o que torna a situação verdadeiramente insustentável, quer para alunos quer para professores, a funcionarem numas instalações exíguas, grande parte delas são pavilhões pré-fabricados de madeira, construídos para durar 3 anos e já funcionam à 11 anos.

A direcção da ESTIG, tem efectuado diligências no sentido de que para o ano a escola possa funcionar em instalações próprias, ainda que provisórias, sendo que para tal é necessário que o Ministério da Educação desbloquei às verbas necessárias, no valor aproximado de 20 000 contos.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 159." da Constituição da República e do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe:

a) Está ou não disponibilizada a verba de 20000 contos para fazer face às obras?

b) Em caso afirmativo, qual a calendarização dos trabalhos a efectuar?

c) Dada a importância da Escola Superior de Tecnologia e Gestão na Região, pelos custos ali ministrados, está ou não o Governo a envidar esforços para a construção de raiz de um edifício que sirva os objectivos, atrás enunciados?

d) Se está ou não garantida a abertura das aulas, em tempo útil, para o próximo ano lectivo?

Requerimento n.9 753/VII (3.8)-AC de 18 de Junho de 1998

Assunto: Trabalhadores precários do Instituto Superior de Agronomia.

Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

Os trabalhadores precários ao serviço do Instituto Superior de Agronomia, que foram contratados sob a mais diversa forma contratual, nomeadamente a de bolseiros de investigação, que na prática satisfazem as necessidades permanentes dos serviços nas mais diversas áreas, e que, por tal facto, estão enquadrados na legislação aprovada, quer pelo Governo quer pela Assembleia da República, no sentido de serem opositores a concursos para admissão nos quadros das respectivas instituições, vêem goradas tais perspectivas por atitudes, práticas e critérios da administração do referido Instituto.

De facto, os dirigentes do Instituto Superior de Agronomia propõem-se integrar nos quadros cerca de metade dos 100 trabalhadores precários da instituição, deixando de fora os restantes, nomeadamente os técnicos com formação superior, ou seja, licenciados, mestres e doutores, que têm sido até hoje, como foi afirmado, contratados para satisfazer as necessidades permanentes do serviço.