6 DE FEVEREIRO DE 1999

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Requerimento n.º 340/VII (4.fi)-AC de 27 de Janeiro de 1999

Assunto: Alargamento do quadro de pessoal que permita a contratação de mais auxiliares de acção educativa na Escola Secundária de Valadares (Escola EB 3/S Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves), no concelho de Vila Nova de Gaia.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A Escola Secundária de Valadares (Escola EB 3/S Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves), no concelho de Vila Nova de Gaia, dispõe de um quadro de pessoal de auxiliares de acção educativa com 20 funcionários, estando totalmente preenchido.

Para além do pessoal do quadro da Escola, a Escola tem mais nove funcionários contratados.

Os responsáveis deste estabelecimento de ensino consideram que o quadro de pessoal da Escola está desajustado face à tipologia do seu próprio edifício e ao facto de funcionar em três turnos — manhã, tarde e noite.

A Escola dispõe de vários serviços de apoio, designadamente biblioteca, papelaria, reprografia, buffet, entre outros, aos quais importa garantir o seu bom funcionamento.

A arquitectura do edifício da Escola, com vários corredores e escadas, exige um maior esforço de vigilância interna das instalações, até pelo facto de existirem imensos casos de roubos entre alunos de material escolar e vestuário.

É ainda de salientar que a dotação de pessoal para cada Escola não tem em consideração aqueles factores: tipologia da construção do edifício e o modo de funcionamento, simples ou por turnos, da Escola.

A comissão executiva instaladora da Escola Secundária de Valadares já solicitou ao Centro de Área Educativa do Porto o reforço do quadro de pessoal com mais auxiliares de acção educativa, não obtendo até ao momento resposta positiva.

Deste modo, constatamos que a Escola continua com um insuficiente quadro de pessoal de auxiliares de acção educativa, o que impede um melhor funcionamento da Escola e uma acção escolar educativa eficiente, bem como a necessária segurança interna.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Considera ou não o Governo que o quadro de pessoal de cada escola devia ter em consideração, entre outros aspectos, a tipologia do respectivo edifício e o seu modo de funcionamento, simples ou por turnos?

2) Considera ou não o Governo que, face à situação de falta de pessoal auxiliar de acção educativa que garanta um melhor funcionamento, acção escolar educativa mais eficiente e ainda maior segurança interna da Escola Secundária de Valadares (Escola EB 3/S Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves), no concelho de Vila Nova de Gaia, se justifica a ampliação do referido quadro de pessoal, com a respectiva contratação de mais auxiliares de acção educativa?

3) Em caso afirmativo, como se espera, e perante a urgência da questão colocada, para quando prevê o Governo a decisão do alargamento do quadro de pessoal da referida Escola?

Requerimento n.° 341/VII (4.e)-AC de 25 de Janeiro de 1999

Assunto: Sistema de aquecimento na Escola Secundária da Sé.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A Escola Secundária da Sé, em Lamego, sofre os efeitos das baixas temperaturas no Inverno. O sistema de aquecimento de que dispõe desde a sua abertura está mal dimensionado, não sendo suficiente para aquecer as instalações da Escola, provocando óbvios prejuízos para a saúde e o bem-estar dos alunos e afectando o seu rendimento escolar.

Torna-se, assim, essencial a remodelação rápida do sistema de aquecimento para que se garantam as adequadas condições de funcionamento deste estabelecimento de ensino.

Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe das medidas que pretende tomar para resolver esta situação.

Requerimento n.fi 342/VII (4.a)-AC de 27 de Janeiro de 1999

Assunto: Grupo de trabalho sobre medicinas não

convencionais. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A resposta enviada pelo Governo ao requerimento n.° 137/VII (4.a)-AC, não satisfez todas as questões apresentadas.

Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /') do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro novamente ao Ministério da Saúde que me informe das razões que levaram à não inclusão de nenhum representante da área das medicinas não convencionais no respectivo grupo de trabalho. Solicito ainda que me informem do prazo previsto para a conclusão dos trabalhos de que está encarregue este grupo.

Requerimento n.fi 343/VII (4.8)-AC

de 25 de Janeiro de 1999

Assunto: Serviço de urgência do Hospital de São João da Madeira.

Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e João Amaral (PCP).

O concelho de São João da Madeira, sendo um dos mais pequenos do País em área, tem uma das maiores