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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

densidades populacionais, sendo ainda um importante pólo de concentração industrial. Desta forma, a população que

utiliza os serviços de saúde desta área é bastante considerável.

No entanto, surgiram notícias que apontam para o encerramento próximo do serviço de urgência do Hospital de São João da Madeira, com óbvios prejuízos para a população que vive e trabalha neste concelho.

A situação é tanto mais estranha quanto recentemente se fizeram obras de remodelação deste serviço para que melhor pudesse responder às solicitações.

Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Saúde que nos informe sobre a continuidade ou não do serviço de urgência do Hospital de São João da Madeira.

Requerimento n.s 344/VII (4.B)-AC

de 25 de Janeiro de 1999

Assunto: Sistema de aquecimento na EB 2, 3 de Penedono. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Penedono é um dos concelhos do País onde se fazem sentir temperaturas muito baixas. Por isso se exigem condições especiais de aquecimento, nomeadamente nos equipamentos colectivos.

A EB 2, 3 de Penedono, frequentada por alunos entre os 10 e os 16 anos, não dispõe de aquecimento central, sendo que os aquecedores eléctricos são manifestamente insuficientes para garantir o calor necessário a todos os que ali trabalham ou estudam.

O problema mantém-se desde a abertura da Escola, não tendo até ao momento sido resolvido.

Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das medidas que pretende tomar em re/ação a esta situação.

Requerimento n,° 345/VII (4.a)-AC de 25 de Janeiro de 1999

Assunto: EN 255 troço Vila Viçosa-Borba. Apresentado por: Deputado Lírio de Carvalho (PCP).

A EN 255, que atravessa a zona de extracção de mármores no distrito de Évora, no troço Vila Viçosa--Borba, é um itinerário marcado pelo elevado volume de tráfego de veículos pesados provenientes das pedreiras de rochas ornamentais.

Este volume de tráfego pesado tem criado um quadro de grave degradação do estado da EN 255, actualmente em situação de ruptura, tanto mais grave quanto a EN 255 constitui uma via estruturante para a zona em causa.

Neste quadro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do

Planeamento e da Administração do Território que me informe:

a) Da ponderação que o MEPAT faz das obras necessárias à recuperação e conservação da EN 255 no troço em causa?

b) Para quando a sua inscrição como obra prioritária no planeamento da JAE?

c) Quando pensa o Governo reparar a EN 255?

Requerimento n.s 346/VII (4.8)-AC de 27 de Janeiro de 1999

Assunto:. Demissão do comandante da Base Aérea de Monte Real.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Noticiou o Expresso que o coronel Tito Costa, comandante da Base Aérea n.° 5, foi demitido por causa do discurso que proferiu no dia da unidade.

O discurso foi proferido em 9 de Outubro, e nele o comandante Tito Costa relatou situações vividas na Base. Segundo o Correio da Manhã, de 22 de Janeiro de 1999, foi referido o seguinte:

Aviões FI6 parados por falta de peças; pilotos requisitados para briefings e reuniões com prejuízo do treino; cancelamento de treinos internacionais, penalizando o treino operacional; falta de material indispensável à projecção dos F16; saída de pessoal contratado por falta de perspectivas na FAP; critérios de colocação de pessoal que potencia grandes

injustiças.

Em 16 de Dezembro, o coronel Tito Costa foi exonerado pelo CEMFA, porque «o seu superior directo perdeu a confiança nele».

Ouvido um mês depois, o Ministro afirmou ao Expresso «desconhecer totalmente o assunto».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:

d) Agora que a notícia está nos jornais, o Sr. Ministro já conhece o problema?

b) Sendo o procedimento do comandante legal, e não violando nenhuma regra disciplinar, a que título a demissão? O Sr. Ministro avaliza a demissão?

c) Sendo os factos relatados pelo Sr. Coronel verdadeiros (aliás, ninguém os desmentiu, nem essa alegação foi usada para a demissão), acha o Sr. Ministro que o relato de situações verdadeiras é fundamento de demissão?

Requerimento n.« 347A/II (4.8)-AC

de 27 de Janeiro de 1999

Assunto: Regime disciplinar e penal aplicável aos agentes

da Guarda Nacional Republicana. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Os regimes disciplinar e pena) aplicáveis aos agentes da Guarda Nacional Republicana são absolutamente