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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

O sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio é, sem dúvida, uma infra-estrutura estratégica, de sustentação da qualidade de vida das populações e do exercício das actividades económicas, nomeadamente as ligadas ao turismo, sector preponderante no tecido económico algarvio.

O turismo, como actividade de primordial importância para a economia regional e nacional, tem por diversas

vezes sido afectado pela inexistência de um sistema hídrico que assegure o regular abastecimento às populações, com especial incidência na época de Verão, período em que a população no Algarve supera o milhão de pessoas, acarretando, como é óbvio, graves prejuízos para a economia regional e nacional.

Não é de esquecer que a agricultura, sector de alguma forma significativa no contexto da vida da região, tem sofrido algumas vicissitudes, face à inexistência de um sistema hídrico ajustado às necessidades reais da região, ao esgotamento dos aquíferos aos períodos de seca e à salinidade crescente das águas subterrâneas.

Procurando solucionar esta grave carência foi previsto o* sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio.

No âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio, a barragem de Odelouca é uma componente essencial do sistema, indispensável ao bom aproveitamento dos recursos e à satisfação das ambições legítimas da população e do sector económico (qualidade da água, garantia de fornecimento, melhoria de atendimento aos consumidores).

Posição consubstanciada quer em declarações proferidas pelo presidente do INAG, que não vê muito bem que outras alternativas à construção de uma barragem na ribeira de Odelouca poderão ser encontradas para assegurar o abastecimento de água ao Barlavento Algarvio, quer em declarações proferidas pela Sr.* Ministra do Ambiente, Dr.* Elisa Ferreira, que refere «ninguém está esquecido da existência do projecto de Odelouca e da necessidade de ele avançar [...]».

Defendo, como a Sr." Ministra, que não podemos continuar, com a pressa de fazer coisas, a comprometer a qualidade do que se faz, mas é imperativo, pelos considerandos referidos, numa aceleração e uma decisão de todo este processo.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Ponto de situação sobre a barragem de Odelouca:

Estudos complementares;

Estudo de impacte ambiental;

Data provável de lançamento da obra.

2) Previsão para a entrada em funcionamento, na íntegra, do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio?

3) Entende o Governo da possibilidade, ou da utilidade, de estudar a hipótese de fusão, em termos futuros, dos dois sistemas multimunicipais de abastecimento de água (Barlavento e Sotavento Algarvio) e a criação de uma só empresa de exploração, preconizando uma maior racionalidade de recursos?

Requerimento n.s 351/VII (4.B)-AC de 28 de Janeiro de 1999

Assunto: Estabelecimento de um centro de radioterapia a sul do Tejo.

Apresentado por: Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS).

A Europa tem vindo a registar um aumento crescente do número de doenças oncológicas, e Portugal, infelizmente, não tem sido a excepção.

Com efeito, em Portugal a frequência do cancro e as suas altas taxas de morbilidade e mortalidade — sublinhe--se que é actualmente a 2.a causa de morte —, faz com que o tratamento das doenças oncológicas constitua na actualidade um problema prioritário de saúde e deva, por esse motivo, ser objecto dos maiores cuidados e investimentos.

Tal como tem vindo a ser observado em estudos recentes, o tratamento do cancro implica uma dimensão tripartida, onde o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a abordagem multidisciplinar das três principais armas terapêuticas, utilizadas de forma tempestiva (cirurgia, oncologia médica e radioterapia) constituem à pedra de toque para combater este flagelo.

A situação da radioterapia em Portugal carece de especial atenção dado o número ainda deficitário de aparelhos de radioteria, assumindo especial preocupação a actual capacidade operativa para os doentes oncológicos que residem no sul do País.

Na verdade, e não obstante os investimentos que irão ser feitos nesta área, apenas duas instituições possuem serviços de radioterapia na zona sul do País e, mais especificamente, em Lisboa.

Em Portugal, cerca de 17 500 novos casos de cancro por ano terão indicação para fazer radioterapia, aos quais acrescem perto de 2500 recidivas, num total próximo dos 20 000 doentes por ano.

A terapêutica oncológica actual proporcionada pelas novas drogas e pela moderna radioterapia está fortemente condicionada pelo acesso e disponibilidade aos arsenais terapêuticos existentes.

A repartição regional dos valores dos indicadores de morbilidade mostra uma situação desequilibrada. Verifica-se que é a população dos distritos em que o desenvolvimento económico é menor que apresentam piores índices de falta de saúde.

Estamos certos que a melhor acessibilidade geográfica a estes meios de terapêutica e diagnóstico'.

Constituiria uma garantia de maior eficácia no tratamento;

Permitiria uma maior comodidade para o utente; Significaria uma economia de custos; Descongestionava o funcionamento dos equipamentos. hospitalares existentes.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

a) Quando pensa o Ministério da Saúde proceder à instalação de um centro de radioterapia a sul do País, nomeadamente no Hospital do Patrocínio em Évora?