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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

O Ministério, para além de dispor de zonas agrárias em todos os concelhos do Alentejo, dispõe ainda, desconcentrado por várias localidades, de um conjunto de unidades orgânicas, conforme se discrimina no mapa anexo.

A disseminação dos serviços evidenciada no mapa resulta, no essencial, da conjugação de três factores: a localização duradoura e estável de infra-estruturas (Coudelaria de Alter, Estação de Melhoramento de Plantas, por exemplo), a «herança» de sucessivas leis orgânicas que legaram à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a implantação e repartição territorial que apresentava em Outubro de 1995 e, por fim, a vontade deliberada dos actuais dirigentes do MADRP em implantarem uma estrutura orgânica regional que melhor se adaptasse à divisão administrativa e às especificidades do território.

É, assim, na concretização desta vontade política, que se sediaram divisões como olivicultura em Moura, horto-fruticultura em Aljustrel ou viticultura em Reguengos de Monsaraz, obedecendo igualmente a uma lógica de aproximação dos serviços aos locais (zonas) de maior expressão produtiva nas actividades especificadas: Numa outra lógica, a de se aproveitarem evidentes competências e potencialidades locais e evitar a macrocefalia regional consubstanciada na localização em Évora da generalidade dos serviços, sediaram-se outras divisões em Beja, Elvas, Portalegre, Sines/Santo André e Alcácer do Sal.

No quadro da actual legislatura, o MADRP levou tão longe quanto lhe era pqssível a descentralização e desconcentração dos seus serviços, com especial ênfase na Região Agrária do Alentejo, na consecução dos objectivos programáticos do Governo nesta matéria.

A curto/médio prazo será possível aprofundar e aperfeiçoar esta política, nomeadamente através da transferência ou da partilha com os municípios das competências atribuídas às zonas agrárias.

2 — Sector das pescas. — A estrutura regional do sector das pescas tutela a actividade piscatória desenvolvida na costa alentejana que, grosso modo, se estende entre a península de Tróia e a povoação de Aljezur. Este espaço do território está sujeito a duas tutelas, situadas, respectivamente, em Lisboa, para o troço que se situa a norte de Vila Nova de Milfontes (Lapa de Pombas), e em Olhão, para o troço situado a sul daquela vila do distrito de Beja.

Não se encontra sediado no Alentejo qualquer organismo ligado à administração pública das pescas, sendo o sector tutelado por serviços localizados fora da região. Por outro lado, não se prevê qualquer alteração a esta situação, seja a curto, seja a médio prazo.

Todavia, a Direcção Regional das Pescas e Aquicultura do Sul, com sede em Olhão, pôs em prática um serviço ambulatório que se desloca uma vez por mês às localidades de Odemira e de Mértola, neste último caso para apoio aos pescadores do Guadiana, cuja jurisdição pertence àquele organismo no troço compreendido desde a foz até ao Pomarão.

Todos os trâmites burocráticos e administrativos podem ser tratados pelas comunidades piscatórias junto das capitanias dos portos ou das suas delegações. Refira-se, ainda, que em casos de maior relevância e mediante um pedido telefónico efectuado para aqueles serviços do Ministério, pode deslocar-se de imediato ao local pretendido um técnico para tratar do assunto em questão.

Por fim, e para dar cumprimento ao requerimento a que nos estamos a reportar, refira-sé, em resposta à segunda questão colocada pelos Srs. Deputados, que não se veri-

ficou em 1993, na vigência do governo do PSD, qualquer transferência para Évora de serviços deste Ministério, pelo que fica, assim, prejudicada a resposta a esta questão.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegíveL)

ANEXO

Serviços desconcentrados do Ministério Região Agrária do Alentejo

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