19 DE JUNHO DE 1999

280-(15)

riam e mereceriam usufruir de uma das mais importantes e bonitas zonas da cidade do Porto: a sua orla marítima, com as conhecidas «praias da Foz».

No entanto, a realidade que encontram os Portuenses e outros cidadãos que visitam e fazem a sua vida no Porto é desoladora.

As praias da cidade do Porto encontram-se cheias de lixo, sem os devidos apoios, com um piso em péssimo estado, com os sanitários encerrados, com uma qualidade de água impraticável, etc.

Encontram, infelizmente, os Portuenses uma realidade que envergonha e entristece uma cidade designada recentemente como património mundial e capital europeia da cultura em 2001.

Tendo rejeitado o presidente da Câmara Municipal do Porto, em sessão da Assembleia Municipal do Porto, reunida no passado dia 14 de Junho, quaisquer responsabilidades nesta matéria, atirando as mesmas para o Governo, venho através das disposições legais e regimentais, requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

Quais as razões que justificam a inacção da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), segundo o presidente da Câmara Municipal do Porto, nas responsabilidades que lhe é conferida por lei, em relação à situação exposta?

Quais foram, se é que as houve, as diligências da Câmara Municipal do Porto junto da APDL para que a época balnear no Porto se iniciasse sem o estado caótico e desolador em que se encontram as praias do Porto?

Quais são. as medidas que a APDL vai encetar para combater a degradação das praias da cidade do Porto?

Requerimentos n.08 826/VII (4.fl)-AC e 30/VII (4.B)-AL

de 16 de Junho de 1999

Assunto: Sobrecarga de trânsito pesado na EN 366, que liga

Aveiras de Cima a Aveiras de Baixo. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

A EN 366, que liga as localidades de Aveiras de Cima a Aveiras de Baixo (concelho da Azambuja), denota uma sobrecarga de trânsito pesado, nomeadamente de camiões--cisternas que provêm do Parque de Combustíveis da PE-TROGAL.

Foi celebrado oportunamente um protocolo com a Câmara Municipal da Azambuja para a construção de uma variante à EN 366 a fim de retirar este trânsito das localidades.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requer-se informação ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal da Azambuja relativamente à existência de estudos para a construção desta variante à EN 366 e informar se vai acompanhar a realização desta obra e qual o respectivo prazo para a sua realização, que foi assumida pela empresa que celebrou o protocolo com a Câmara Municipal.

Requerimento n.B 827/VH (4.a)-AC

de 16 de Junho de 1999

Assunto: Excesso de trânsito de pesados na EN 3, no troço

entre a Azambuja e Vila Nova da Rainha. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

A EN 3, no troço entre a Azambuja e Vila Nova da Rainha, tem um excesso de trânsito de pesados, derivado da existência de vários armazéns naquela zona.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

o) Existe algum estudo para a resolução deste problema, nomeadamente a construção de uma alternativa para o trânsito de pesados na EN 3 no troço referido?

b) Tem o MEPAT conhecimento de eventuais diligências da Câmara Municipal da Azambuja junto da JAE ou do próprio MEPAT para a resolução da situação?

Requerimento n.98267VII (4.9)-AC de 16 de Junho de 1999

Assunto: Obras de manutenção e conservação, designadamente

pintura geral, da Ponte da Arrábida, sobre o rio Douro. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A Ponte da Arrábida, sobre o rio Douro, inaugurada em 1963, é uma bela obra de arte, sem precedentes em Portugal à época em que foi construída, tendo sido utilizados apenas recursos da técnica nacional. Foi projectada pelo Prof. Edgar Cardoso.

A Ponte da Arrábida é uma ponte rodoviária do tipo arco superior, que parte do morro da Arrábida e estende-se por 614,6 m (comprimento total), o tabuleiro é monolítico na extensão de 500 m e 26,5 m de largura, comportando duas vias de circulação independentes, com três faixas de rodagem cada uma, com passeios para peões. Tem ainda quatro elevadores, dois em cada margem, ligando as avenidas marginais das cidades do Porto e Gaia ao tabuleiro.

A Ponte tem um tráfego muito intenso e quem atravessa verifica que se encontra com um aspecto muito degradado, a exigir obras urgentes de manutenção e conservação, designadamente uma pintura geral, que garanta a sua segurança, e a recuperação da sua beleza natural.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

Para quando o Governo determinará a execução das obras urgentes de manutenção e conservação, designadamente pintura geral, da Ponte da Arrábida, sobre o rio Douro?

Requerimento ri.9 829/VII (4.»)-AC de 16 de Junho de 1999

Assunto: Irregularidades na aplicação do PDM de Vila Pouca de Aguiar. Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).