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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

tos de funcionamento dos respectivos departamentos, em 1998.

29 de Maio de 1999. — O Secretário-Geral, Arnaldo M. R. Pereira Coutinho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 274/vn (4.")-AC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre a intervenção da a autoridade de saúde e do IDICT para repor as condições hígio-sanitárias na cantina da Schupa Eléctrica, L.03

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex." do seguinte:

A exposição apresentada pelo Sr. Deputado Pimenta Dias incide fundamentalmente na situação da cantina — «alimentação imprópria, confeccionada e servida sem as mínimas condições hígio-sanitárias» —, referindo, igualmente, outras situações, nomeadamente a precarização do vínculo laboral, categorias profissionais, férias e subsídios de férias e de Natal.

A empresa iniciou a actividade em 1991, empregando 42 trabalhadores.

O seu crescimento rápido, talvez, levou à adopção de soluções de ocasião que suscitaram diversos problemas, tendo alguns deles sido objecto de reuniões no Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho com vista à sua superação.

Segundo informação deste Instituto, se em relação a alguns foi possível obter consenso (férias e ausências ao trabalho), noutros foi possível obter, apenas, uma sensibilização aos mesmos (número de trabalhadores contratados a termo, categorias profissionais e higiene, saúde e segurança no trabalho).

Com o início do funcionamento de uma cantina não foi possível estabelecer qualquer plataforma de entendimento.

Face à posição da empresa de implementação de uma cantina sem qualquer maleabilidade para aceitar situações pontuais de excepção, contrapunha-se a posição dos trabalhadores e organismos sindicais de proporem como alternativa à utilização da mesma a manutenção da concessão do subsídio de refeição, pelo menos, aos trabalhadores que assim o pretendessem.'

Nos termos dos consensos obtidos, algumas destas matérias (categorias profissionais e número de trabalhadores contratados a termo) continuaram a ser objecto de análise conjunta entre empresa e estruturas sindicais.

Relativamente à cantina, a sua exploração sempre foi da responsabilidade da empresa ITAU.

Na sequência de diversas questões apresentadas pelos tra-baihadores. esta empresa decidiu criar um grupo que reúne mensalmente na empresa, com a presença do responsável da cantina, médico da empresa, três responsáveis da ITAU (nutricionista, responsável da área e da zona) e representantes dos sindicatos (STTEN e SIMA) onde são debatidos assuntos relacionados com a mesma, tendo em vista melhorar tanto quanto possível a qualidade dos produtos, o seu manuseamento e o valor nutricional das refeições.

A referida empresa fez igualmente entrega de documentação relativa a:

Análises efectuadas no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;

Análise bacteriológica à água de serviço;

Lista de verificação periódica das condições de higiene e segurança das instalações do refeitório;

Relatórios de assistência e teste ao equipamento da cantina;

Exemplares da assistência de desinfestação na cantina;

Análise microbiológica a alimentos e utensílios.

Este processo continua a ser acompanhado pelos serviços do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

2 de Junho de 1999.— O Chefe do Gabinete, Mateus Teixeira

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 340/VTI (4.*)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o alargamento do quadro de pessoal que permita a contratação de mais auxiliares de acção educativa na Escola Secundária de Valadares (Escola EB 3/S Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, no concelho de Vila Nova de Gaia).

Em referência ao ofício n.° 998, de 11 de Fevereiro de 1999, processo n.°5/98 193, sobre a contratação de mais auxiliares de acção educativa na Escola Secundária de Valadares (Escola EB 3/S Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves), cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção-Geral da Administração Educativa:

As perguntas que o Sr. Deputado formula podem equacionar-se a três níveis: os quadros, a contratação e as dotações de pessoal.

1 — Quanto aos quadros

A Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, não dispõe de quadro próprio de pessoal não docente, do mesmo modo que qualquer outra escola secundária ou escola básica também não dispõe de quadro próprio de pessoal não docente.

Existem 18 quadros de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que foram criados pelo Decreto--Lei n.° 223/87, de 30 de Maio. Cada quadro de vinculação corresponde a um dos distritos. As dotações dos quadros de vinculação podem ser alteradas todos os anos, através de diploma próprio, em função do reordenamento e do reajustamento da rede escolar.

No ano escolar de 1998-1999, a dotação do quadro de vinculação do distrito do Porto para a carreira de auxiliar de acção educativa é de 4904 lugares. O distrito do Porto compreende 445 jardins-de-infância, 916 escolas básicas do 1.° ciclo e 164 escolas básicas dos 2.° e 3.° ciclos e secundárias.