0062 | II Série B - Número 011 | 06 de Janeiro de 2001

Na verdade, o mercado ibérico no sector do gás natural e dos petróleos é extraordinariamente competitivo e é, apesar de medidas recentes tomadas pelo governo espanhol no domínio da defesa da concorrência, extraordinariamente cartelizado em torno de dois gigantes espanhóis que todos conhecem, um dos quais é a Repsol.
Por isso mesmo, entendemos que a estratégia que definimos no domínio das alianças é completamente compatível com as propostas que, a partir de certa altura, na fase final das negociações, a ENI apresentou, candidatando-se à aquisição da parte do capital que o Estado tinha decidido vender naquela ocasião para a concessão de uma parceria estratégica".
3 - O processo de selecção de um parceiro estratégico para a GALP, SGPS, realizou-se através de um concurso, o que não tinha acontecido anteriormente quando a Petrogal escolheu accionistas estrangeiros.
Através desse concurso limitado 15 empresas foram convidadas a apresentar uma proposta não vinculativa até ao dia 30 de Junho de 1999, tendo todas as cartas convite sido acompanhadas dos mesmos anexos, a saber: The new Galp Group, Confidentiality Agreement e relatórios anuais (exercício de 1998) da Petrogal, Gás de Portugal e Transgás. Solicitaram informações sobre a GALP, procedendo à devolução do Confidentiality Agreement devidamente assinado seis empresas - ELF, ENI, IBERDROLA, SHELL, Williams e Sonatrach - tendo sido enviado o mesmo documento information package apenas às cinco primeiras, porque o pedido da última empresa chegou fora de prazo.
No prazo estipulado apresentaram propostas não vinculativas a ELF, a ENI, a IBERDROLA, a SHELL, e a Williams International.
A SHELL foi excluída uma vez que a sua proposta não cumpria os requisitos, pelo que foram pré-qualificadas as restantes quatro empresas. Todas elas foram informadas de que o prazo para a apresentação das propostas vinculativas terminava em 30 de Setembro de 1999 e tiveram os mesmos direitos de acesso às informações constantes do processo.
Durante o período intermédio, a SHELL, antes de ser excluída, a ELF, antes de desistir e a Williams perguntaram à PETROCONTROL se estava disposta ou não a vender, pelo menos, parte do seu capital.
O prazo para a recepção de propostas das entidades pré-qualificadas terminava a 30 de Setembro de 1999. Foi no dia 30 de Setembro que a ELF comunicou à GALP que desistia e foi a 30 de Setembro que a ENI formalizou a sua proposta, o que significa que a ENI não tinha conhecimento da desistência da ELF.
4 - O processo de selecção da ENI e da IBERDROLA foi objectivo e transparente, como o considerou a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, no seu parecer de 12 de Junho de 2000.
"Assim, pode considerar-se que o processo está em conformidade com os princípios gerais aplicados pela Comissão às privatizações. A Comissão considera que o procedimento seguido não estabeleceu qualquer discriminação entre potenciais investidores e que todas as partes interessadas tiveram um acesso idêntico às informações e direitos iguais para apresentar as suas propostas". Mais adiante: "Em resumo, pode concluir-se que o processo de privatização se baseou numa abordagem competitiva e transparente e acompanhada por um consultor independente. Os critérios utilizados para seleccionar os vencedores foram claros e transparentes e conhecidos de todos os potenciais participantes desde o início do processo. As propostas eventualmente escolhidas pelo Governo foram as que ofereciam os melhores resultados para o Estado".

O Deputado do PS; Dias Baptista.

Declaração de voto apresentada pelo Deputado Dias Baptista, do PS
(referente à conclusão n.º 2)

Voto contra esta conclusão porque ela é abusiva, não corresponde à realidade e não responde ao quesito a que se refere.
A resposta correcta a este quesito foi dada pelo próprio Eng.º Ferreira de Oliveira, na audição realizada em 7 de Setembro de 2000, e consta da acta da reunião, a folhas 74, e é a seguinte : "Perguntam-se se fui pressionado a alterar a minha posição estratégica. A resposta tem de ser, claramente, não! A verdade é que, quando sai da Petrogal e da GALP, não havia um plano estratégico, ainda, para a GALP e a Petrogal e que está em construção, neste momento".
Logo, só pode ser esta a verdadeira conclusão.

O Deputado do PS, Dias Baptista.

Declaração de voto apresentada PSD

O PSD votou a favor da proposta de conclusão votada, em último lugar, porque ela é o menor denominador comum de uma nova estratégia, devendo o Estado, contudo, endividar todos os esforços para evitar que o parceiro estratégico estrangeiro venha a adquirir o controlo da GALP.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2000. Os Deputados do PSD: Natália Carrascalão - Fernando Seara - Jorge Neto - mais duas assinaturas ilegíveis.

Declaração de voto apresentada pelo Deputado do PS Marques Júnior

Votei favoravelmente o relatório elaborado no âmbito da Comissão de Inquérito parlamentar para a apreciação dos actos do Governo referente à participação da ENI e IBERDROLA no capital da GALP, SGPS, com o entendimento de que o Governo, considerando o sector da energia como de importância estratégica que é fundamental preservar, tudo fará para que ao longo do processo de privatização seja garantida a manutenção do centro de decisão da GALP em Portugal, através da prevalência de um núcleo accionista português de referência em que o Estado tenha uma posição qualificada.
Deve igualmente ser garantido que a ENI ou qualquer outro parceiro estratégico não consiga uma maioria de 51% do capital da GALP de modo a que o Estado português mantenha a necessária liberdade de acção na defesa do interesse nacional.

Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2000. O Deputado do PS, Marques Júnior.

Declaração de voto apresentada pelo PCP

Os Deputados do PCP que integraram a Comissão de Inquérito contribuíram activamente e votaram favoravelmente as conclusões aprovadas, por constatarem, por um lado, que