0041 | II Série B - Número 010 | 28 de Dezembro de 2004

12. - Acresce que as teses que subscrevem não correspondem a qualquer análise nova acerca dos temas em debate, antes retomando velhas posições há muito contrariadas por outros peritos e de há muito recusadas pelas anteriores Comissões Parlamentares de Inquérito à tragédia de Camarate.

13. Relativamente à médica psiquiatra Dra. Maria João Aleixo, a sua posição é frontalmente contrariada pelo Prof. Duarte Nuno Vieira, Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, e pela CMP, que categoricamente afirmam que o quadro anátomo-patológico e toxicológico é compatível quer com um mero acidente, quer com a eventualidade da deflagração de um engenho explosivo, pelo que a solução decorrerá fundamentalmente do contributo de outras áreas periciais que não aquela em que se insere o trabalho da Dra. Maria João Seixas. Acresce ainda quanto ao seu relatório, a inclusão de referências a áreas que não são da sua especialidade e que não têm qualquer fundamentação científica substancial.

14. O trabalho destes dois Srs. peritos apresenta visões parcelares da matéria em investigação, quando o que agora está em causa é precisamente, a visão multidisciplinar e de síntese que o relatório da CMP apresenta. Este relatório aponta, inequivocamente, de uma forma congruente, consistente e fundamentada em variadíssimos exames periciais, no sentido de que ocorreu uma sabotagem provocada por um engenho explosivo a bordo da aeronave que transportava o Primeiro-Ministro de então, e que essa foi a única causa da queda da mesma.

D- Depoimentos relevantes

D.1 - Oswald Le Winter.
1. Em 24 de Julho de 2002, ouvimos em audição o Sr. Oswald Le Winter, antigo agente da CIA (Central Intelligence Agency), tendo sido o segundo na hierarquia da Agência na Europa. A sua convocação baseou-se nos factos por ele descritos no seu livro"Democracia e Secretismo" (Publicações Europa-América, ISBN 972-1-05003-2, pág. 116): "No entanto, eu continuei o meu trabalho e desenterrei e apresentei provas numa série de países para provar que o meu próprio país, na pessoa do Dr. Henry Kissinger e/ou vários oficiais e operacionais da CIA, estava seriamente implicado de uma forma ou outra em vários homicídios. Entre aqueles que investiguei e expus em determinada altura da minha reforma contam-se os seguintes: 1980, Dezembro. O homicídio do primeiro-ministro português, Sá Carneiro, e o ministro da Defesa, Amaro da Costa, devido ao conhecimento dos embarques ilegais de armas de Portugal para o Irão via Israel, que receberam o nome de código de SURPRESA DE OUTUBRO."

2. No decorrer da audição, o depoente fez um enquadramento da situação que se vivia na altura, relacionando-a com a tragédia de Camarate. Em traços gerais tudo ter-se-ia passado para impedir a denúncia, por Adelino Amaro da Costa e perante a comunidade internacional, de que o território português estaria a ser abusivamente utilizado como plataforma de envio ilegal de armas para o Irão.

D.2 - Tenente-Coronel Hugo Rocha.
1. O Tenente-Coronel Hugo Fernando Gonçalves Rocha foi chamado à Comissão de Inquérito pelas informações privilegiadas que poderia providenciar, uma vez que era o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional em 1980.

2. Confirmou a existência de ameaças ao Ministro da Defesa Nacional (MDN): "…o Sr. Eng.º Amaro da Costa desabafava comigo, dizendo que, em casa…recebia por telefone ameaças à sua integridade física e que se sentia preocupado com isso.". Na sequência dessas ameaças, o MDN solicitou a disponibilização de uma arma de defesa pessoal e fez substituir o seu motorista por outro que tinha cumprido o serviço militar nos comandos.

3. Confirma o conhecimento que o MDN detinha acerca do comércio de armas com o Iraque e com o Irão: "Efectivamente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional de então teve conhecimento, através das tais visitas dos Chefes dos Estados-maiores ao gabinete dele, de que de Portugal, ou via Portugal, eram exportadas armas e munições quer para Bagdade, quer para Teerão, o que o preocupou…A certa altura, assisti a uma dessas conversas com o Chefe de Estado-Maior,