26 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

edifício, foi requerida a ajuda de uma solicitadora — a Dr.ª Isabel Toscano —, cuja intervenção no caso em apreço se limitou à compactação da informação para que a informação coubesse nas disquetes.
Tal como foi dito pela mesma perante esta Comissão, «o gabinete jurídico estava em obras, portanto, tivemos de dividir-nos e estávamos noutro local, na Rua Dona Estefânia, onde não estava o colega que dava o apoio informático».
Mais informou que «sabiam que os ficheiros eram muito grandes e que não cabiam nas disquetes normais e pediram-me para os compactar, que era a única maneira de os pôr nas disquetes».
Realizada esta última intervenção, as disquetes foram enviadas ao DIAP, acompanhadas do respectivo ofício, tendo o Dr. Pedro Nogueira Saraiva procedido à entrega das mesmas em mão.
É de assinalar que durante o seu depoimento a esta Comissão, o Dr. Pedro Saraiva ora afirmava que teria entregue as disquetes no DIAP ora na Procuradoria-Geral da República, como melhor se pode constatar pelas seguintes passagens.
«A primeira vez que fui ao DIAP — é verdade que era perto! — foi precisamente para poupar tempo e para tentar explicar às pessoas com quem falei que não era tecnicamente possível das as coisas tão depressa quanto nos eram pedidas.» «No mês de Abril a Sr.ª Dr.ª Lourdes Trigoso Cunha pediu-me para levar qualquer coisa (uma carta e talvez umas disquetes, não me recordo ao certo) à Procuradoria-Geral da República e pediu-me para explicar às pessoas com quem falasse que não se podiam obter as coisas tão depressa como nos eram pedidas.» Quando confrontado pelo Presidente desta Comissão com esta contradição, sobre se seria Procuradoria ou DIAP, o Sr. Pedro Nogueira Saraiva afirmou «fui ao edifício do DIAP».
Após ser entregues no DIAP, as disquetes seguiram o curso melhor desenvolvido na alínea e) deste relatório, tendo sido apensadas, a 26 de Junho de 2003, ao processo Casa Pia, no Envelope 9 do apenso V.
Em 5 de Janeiro e em 18 de Fevereiro de 2005 as disquetes do Envelope 9 foi confiado aos advogados de dois dos arguidos do processo Casa Pia, que as devolveram, respectivamente, a 6 de Janeiro e a 21 de Fevereiro do mesmo ano.

e) Qual foi o procedimento de investigação estabelecido para tratar posteriormente essa informação: No sentido de responder a este objectivo foram tidos em consideração os depoimentos prestados a esta Comissão, bem como a documentação recebida e analisada, em particular o relatório do inquérito realizado pela Procuradoria-Geral da República, na sequência da publicação da reportagem do 24 horas, no dia 13 de Janeiro de 2006.
No decurso da fase de inquérito do processo Casa Pia integraram a equipa de Magistrados do Ministério Público as Procuradoras-Adjuntas Ana Cristina Gonçalves Faleiro e Paula Alexandra de Melo Menezes Soares, sob a supervisão do Procurador da República João Manuel Moreira Alves Oliveira Guerra.
A realização de grande parte das diligências levadas a cabo no processo foi solicitada à Polícia Judiciária, em particular através da 2.ª Secção da Directoria de Lisboa, dirigida pela Coordenadora de Investigação Criminal Licenciada Rosa Mota e a brigada de investigação dos crimes sexuais, que a integrava, era chefiada pelo Inspector-Chefe António José Dias André.
Por despacho do Director Nacional da PJ, estes dois funcionários, conjuntamente com outros sete inspectores, passaram a integrar, em exclusivo, a equipa de investigação do processo Casa Pia, «sob a dependência directa e exclusiva dos Ex.
mos Magistrados do Ministérios Público que coordenam e tutelam o inquérito».
Por virtude desta decisão, a Coordenadora Rosa Mota e todo o pessoal que dependia de si, embora continuassem a utilizar as instalações da Polícia Judiciária, ficaram, quanto à investigação, desligados desta entidade. Embora, naturalmente, mantendo a subordinação hierárquica que lhe era própria e com os meios da Polícia Judiciária prosseguiram as diligências de investigação ordenadas pelos magistrados.
Nas reuniões preparatórias, havidas no início das investigações, ficou definido que a equipa afecta ao processo Casa Pia continuaria a recorrer a todo o apoio das secções competentes da Directoria de Lisboa da PJ.
Assim acontecia em matéria de análise e tratamento de informação, que devia ser solicitado à STAIC — Secção de Tratamento e Análise de Informação daquela Directoria.
Logo desde início ficou estipulado que ficaria como encarregado dos trabalhos, e como interlocutor do pessoal que trabalhava no processo Casa Pia, o Inspector daquela secção, o Dr. Jorge Carvalho.
Como tal, tudo o que dizia respeito a diligências efectuadas no âmbito do processo Casa Pia, como sejam inquirições, listagens de alunos, de lares, autos de reconhecimento, entre outros, era entregue ao Dr. Jorge Carvalho, ora pela Inspectora Rosa Mota, ora pelo Inspector Chefe Dias André.
No início de 2003, quando se começou a solicitar às operadoras de telecomunicações facturação detalhada em suporte digital, esta era também entregue ao Dr. Jorge Carvalho, para se proceder à sua análise tratamento.
Contudo, foi admitido pela Coordenadora Rosa Mota e pelo Inspector Chefe Dias André que era possível que estas entregas fossem realizadas por outros funcionários do mesmo grupo de investigação, mas »sempre numa base de absoluta confiança».
Depois de realizado o trabalho, a STAIC devolvia o suporte digital onde constava a facturação detalhada e entregava o resultado do tratamento da informação, em suporte papel, conforme saía do respectivo programa informático — analist notebook.