12 | II Série B - Número: 159 | 11 de Julho de 2009

PETIÇÃO N.º 538/X (4.ª) (APRESENTADA PELA JUVENTUDE COMUNISTA PORTUGUESA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O APOIO EFECTIVO ÀS «BANDAS DE GARAGEM» E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, O REFORÇO DA VERBA DO ESTADO PARA A CULTURA, A CRIAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL DE ESPAÇOS PARA A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E MEDIDAS QUE APOIEM E FACILITEM O ACESSO DOS MAIS JOVENS À CULTURA)

Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

1 — Exame prévio da petição

A petição n.º 538/X (4.ª), apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa e inicialmente subscrita por 3300 cidadãos, deu entrada na Assembleia da República em 19 de Novembro de 2008 e, por despacho do Sr.
Presidente da Assembleia da República, baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Como é referido na respectiva nota de admissibilidade, a presente petição contém o objecto bem especificado e respeita os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelas Leis n.os 9/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho e 45/2007, de 24 de Agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), razão pela qual foi correctamente admitida.
Foram juntas posteriormente pelos peticionários outras 705 assinaturas, perfazendo um total de 4005 assinaturas.

2 — Objecto da petição

Os peticionários afirmam o direito de acesso à cultura como um direito dos povos e da juventude, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Realçam, no entanto, diversos obstáculos à concretização de tal direito.
Um primeiro obstáculo destacado pelos peticionários é de natureza económica e deve-se aos elevados custos impostos no acesso à criação e fruição cultural, que, afirmam, dificilmente podem ser suportados pelos jovens. Exemplos disso são os custos de bilhetes de concertos, peças de teatro, cinema, museus, instrumentos de música e outros materiais, software nas áreas das artes, engenharia e design.
Outro obstáculo identificado pelos peticionários encontra-se na escassez de equipamentos necessários à criação e produção artística. Exemplos disso são a falta de salas de ensaio e a falta de espaços para a apresentação de novos projectos.
Por fim, os peticionários identificam como obstáculos à criação e fruição cultural pelos jovens a dificuldade de acesso à formação em áreas artísticas e a falta de apoio e investimento dos últimos governos.
Assim sendo, os signatários peticionam à Assembleia da República que faça uso das suas competências e que intervenha junto do Governo no sentido de garantir:

— O apoio efectivo às «bandas de garagem», aos grupos de teatro, aos cineclubes, às bandas musicais, aos ranchos e a outras associações e movimentos culturais fortemente impulsionados por jovens; — O reforço da verba do Estado para a cultura; — A criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística; — Medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura em geral, garantindo a gratuitidade do acesso, nomeadamente aos museus, às bibliotecas, aos espectáculos de companhias e orquestras nacionais.

3 — Análise da petição

1 — Em 17 de Fevereiro de 2009 o Deputado Relator procedeu, nos termos legal e regimentalmente previstos, à audição dos peticionários, representados pelas três primeiras signatárias (Ana Henriques Pato, Ana Sofia Rosado e Ana Carolina Ambrósio).