13 | II Série B - Número: 159 | 11 de Julho de 2009

As peticionárias contextualizaram as suas preocupações relativas ao acesso à criação e fruição cultural nas condições socioeconómicas dos portugueses, particularmente dos jovens.
Destacaram, por outro lado, o incentivo a manifestações e actividades culturais de carácter efémero e sem repercussão social, bem como a falta de apoio a projectos e artistas que apostem numa dimensão crítica e de intervenção social da actividade cultural.
Denunciaram ainda a situação de precariedade que atinge a maioria dos trabalhadores das artes do espectáculo, particularmente os jovens, tendo identificado nessa situação um factor que afasta os mais jovens de optarem por percursos de formação ou carreiras profissionais nessas áreas.
Da referida audição foi elaborado pelos serviços o competente relatório, que se anexa ao presente relatório (a).
2 — Considerando o âmbito das preocupações dos peticionários e a abrangência das políticas sectoriais envolvidas, foram solicitados pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura esclarecimentos aos Ministérios da Presidência, da Cultura, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Os esclarecimentos solicitados ao Governo, por ofício do Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura de 19 de Fevereiro de 2009, foram os seguintes:

Ao Ministério da Cultura: 1 — Que medidas ou programas existem no âmbito do apoio à criação e fruição cultural pelos jovens? 2 — Que montantes pretende o Governo disponibilizar no âmbito do apoio à criação e fruição cultural pelos jovens? 3 — Que medidas tomou o Governo no sentido de descentralizar a actividade de criação e a fruição cultural? 4 — Que medidas tomou o Governo no sentido de apoiar instituições e actividades de formação artística? 5 — Que medidas tomou o Governo no sentido de garantir a existência de equipamentos e infra-estruturas de apoio à criação e fruição artística pelos jovens? 6 — Como avalia o Governo as condições de acesso a actividades de criação e fruição cultural pelos jovens, tendo em conta a necessidade da sua compatibilização com actividades profissionais e formativas?

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: 1 — Que medidas tomou o Governo para atacar a situação de precariedade laboral e de desprotecção social que se verifica no sector das artes do espectáculo? 2 — Que balanço faz o Governo, neste âmbito, da actuação das entidades inspectiva e de fiscalização, nomeadamente da ACT? 3 — Que avaliação faz o Governo da situação laboral em que se encontram os jovens trabalhadores das artes do espectáculo?

Aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: 1 — Como avalia o Governo as limitações actualmente existentes no acesso à formação artística, nomeadamente em função dos custos suportados pelos estudantes? 2 — Que medidas tomou o Governo no sentido de pôr fim a essas limitações e com que resultados? 3 — Que medidas tomou o Governo no sentido de generalizar o acesso à formação artística?

Ao Ministro da Presidência (Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto): 1 — Que medidas ou programas foram criados no âmbito das políticas de juventude com vista ao apoio a actividades de criação e fruição cultural pelos jovens? 2 — Como avalia o Governo as condições de acesso dos jovens a estas actividades?

Dos esclarecimentos solicitados a Comissão apenas obteve resposta dos Ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, respostas essas que se anexam ao presente relatório (a).

3 — Por revestirem particular interesse para a análise da presente petição referem-se alguns dados e indicadores.