Debates Parlamentares - Diário 162, p. 25 (2010-07-07)

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25 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

1.3 Verbas resultantes das contrapartidas das licenças UMTS, que não estão adstritas às e.Iniciativas:

Resultava como verba alocada às contrapartidas das licenças UMTS devidas para cumprimento do estabelecido no concurso por todos os operadores, um valor não inferior a €1300 Milhões de euros, tendo sido aferido após a desistência da OnyWay, o valor de € 931 Milhões de euros. Deste montante, foi alocado ás e.Iniciativas o valor de € 389.762.713 pelo que o restante € 541.483.712 teria de ser validado pelo Comité de Validação do Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS). Não se encontra nas actas do GT-UMTS referências à validação de uma parte significativa deste valor. Por outro lado o comité de validação refere, por mais de uma vez, aguardar informação da FCM sobre a execução da parte que estava alocada ao e-iniciativas.

Este aspecto aqui abordado encontra-se também referido no ponto 11 objecto desta Comissão de Inquérito.
Por testemunho de audição dos operadores constantes do concurso de atribuição de licenças UMTS, encontram-se ainda por utilizar, verbas respeitantes a projectos no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação, com os seguintes valores:
TMN: € 14 Milhões Optimus: € 74 Milhões

Não é possível apurar se estes valores encontram fundamentação por parte da FCM, porquanto o fecho contas de 2009 ainda não se encontra concluído, nem o testemunho dos intervenientes do processo foi conclusivo a este respeito.
A referência à validação das verbas realizadas como contrapartida das licenças UMTS surge no mais recente relatório do GT-UMTS, de 20-04-2010. Aí pode ler-se: «é possível verificar que em 31 de Dezembro de 2009 estariam por realizar 56,1 milhões de euros nas e.iniciativas, no conjunto dos três operadores, e 26,6 milhões nos restantes projectos (apenas da TMN).» Assim, as verbas realizadas e por realizar, respectivamente nas acções ―e-iniciativas‖ (programas e-escolas, e-escolinhas, etc.) e nos restantes projectos de ―contributo para a sociedade da informação‖, segundo a informação do GT-UMTS, seria a que se apresenta no quadro seguinte:

A informação disponível é mais uma vez insuficiente e até contraditória, para se poder concluir ao certo, quem deve o quê a quem.

25 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 20101.3 Verbas resultantes das contrapartidas das licenças UMTS, que não estão adstritas às e.Iniciativas:Resultava como verba alocada às contrapartidas das licenças UMTS devidas para cumprimento do estabelecido no concurso por todos os operadores, um valor não inferior a €1300 Milhões de euros, tendo sido aferido após a desistência da OnyWay, o valor de € 931 Milhões de euros. Deste montante, foi alocado ás e.Iniciativas o valor de € 389.762.713 pelo que o restante € 541.483.712 teria de ser validado pelo Comité de Validação do Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS). Não se encontra nas actas do GT-UMTS referências à validação de uma parte significativa deste valor. Por outro lado o comité de validação refere, por mais de uma vez, aguardar informação da FCM sobre a execução da parte que estava alocada ao e-iniciativas.Este aspecto aqui abordado encontra-se também referido no ponto 11 objecto desta Comissão de Inquérito.
Por testemunho de audição dos operadores constantes do concurso de atribuição de licenças UMTS, encontram-se ainda por utilizar, verbas respeitantes a projectos no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação, com os seguintes valores:
TMN: € 14 Milhões Optimus: € 74 MilhõesNão é possível apurar se estes valores encontram fundamentação por parte da FCM, porquanto o fecho contas de 2009 ainda não se encontra concluído, nem o testemunho dos intervenientes do processo foi conclusivo a este respeito.
A referência à validação das verbas realizadas como contrapartida das licenças UMTS surge no mais recente relatório do GT-UMTS, de 20-04-2010. Aí pode ler-se: «é possível verificar que em 31 de Dezembro de 2009 estariam por realizar 56,1 milhões de euros nas e.iniciativas, no conjunto dos três operadores, e 26,6 milhões nos restantes projectos (apenas da TMN).» Assim, as verbas realizadas e por realizar, respectivamente nas acções ―e-iniciativas‖ (programas e-escolas, e-escolinhas, etc.) e nos restantes projectos de ―contributo para a sociedade da informação‖, segundo a informação do GT-UMTS, seria a que se apresenta no quadro seguinte:A informação disponível é mais uma vez insuficiente e até contraditória, para se poder concluir ao certo, quem deve o quê a quem.

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