27 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

O Sr. Dr. Mário Franco: — A nossa intenção é a de realizar este ano, como está previsto no plano de actividade, a primeira auditoria. Portanto, esse valor b, que, para nós, é o valor a, sobrepõe-se ao outro valor. Logo, faremos tudo para que essas auditorias sejam céleres, sem prejudicar a qualidade das mesmas. E elas são relativamente complexas, porque vamos ter de ir ver uma série de questões, tais como, se os operadores compraram os computadores por aqueles preços, se os entregarem àquelas pessoas, etc. Não será a 100%, mas veremos muita informação. Portanto, só nessa altura é que enviaremos para o Comité de Validação, e, nessa altura» ―

Audição em 29.03.2010 Nuno Duarte - Microsoft ―O Sr. Eng.º Nuno Duarte: - Não, não! Total, desde o início do projecto, mais 1 milhão, que tem a ver com a execução do projecto desde os últimos nove meses, no fundo, desde que saí até hoje. Esse adicional é a diferença entre 1,3 e 2,8, que é de cerca de 1,5 milhões, num período de nove meses após a execução desse projecto. Portanto, à data de Junho de 2009, estavam transferidos 1,3 e qualquer coisa, neste momento, já está transferido 1,8 e está em pré-aprovação, para transferência, dentro em breve, mais 1 milhão‖
Audição em 16.03.2010 do presidente do Conselho Geral da FCM: ―O Sr. Dr. Pedro Costa: — Posso confirmar, mas foi aprovado formalmente na reunião de final de ano, em 30 de Dezembro de 2009, embora tivesse sido apresentado ao conselho geral em Julho de 2009, data em que o conselho geral tomou conhecimento do documento. Posso fazer mais referências a essa questão, quer em relação ao Relatório e Contas de 2008, quer em relação ao Plano de Actividade e Orçamento para 2009 e à aprovação desses documentos. De facto, já foi referido aqui, nesta Comissão, que eles foram apresentados com algum atraso face àquilo que seriam as boas práticas do governo das instituições, o que é verdade, e também é verdade que, formalmente, os Estatutos não impõem uma data nem para apresentação nem para a aprovação destes documentos e, portanto, objectivamente ou em termos formais, não há incumprimento. Mas as boas práticas, enfim, exigiriam que, de facto, tivesse sido mais cedo.”

Audição em 14.01.2010 Mario Lino (2ª) ―O Sr. Eng.º Mário Lino - O Sr. Deputado tem de perceber que a Fundação tem, neste momento, as contas de 2008 e as de 2009 também já tem resultados feitos. Houve algum atraso, mas é um atraso que encontra em muitas empresas»‖

―O Sr. Eng.º Mário Lino: — Sr. Deputado, já expliquei que não é caricata, porque se fosse caricata o Sr.
Secretário-Geral das Nações Unidas não teria convidado essa Fundação para um organismo que só tem 17 membros dessa categoria, a nível mundial.‖
1ª audição 03.03.2010, de Mário Lino ―»Estes 390 milhões de euros chegaram ao fim. Mais: tanto quanto sei (mas peço que não tomem como definitiva esta afirmação, porque não tenho informação factual)» Entretanto, para alçm do Programa e.escola, os operadores continuaram a fazer várias coisas e, neste momento, os tais trezentos e não sei quantos milhões de euros que sobejaram dos 900 milhões de euros, foram 173 validados e ficaram 758; 390 nós aplicámos e ficaram 360. Estes 360 milhões de euros ou já estão todos validados como gastos noutros projectos, ou estará perto disso. Portanto, não há mais dinheiro dos operadores. Então, agora, quem é que, para se continuar a fazer o programa, tem de comprar os computadores? Só pode ser o Governo.‖

―O Sr. Eng.º Mário Lino: — Ah, muito bem! Sr. Deputado, nesse aspecto, concordo com o senhor: a Fundação não cumpriu aquilo que os Estatutos mandam. Há datas e prazos para aprovar contas, orçamentos e planos de actividades — estou de acordo. E não fiz qualquer inquérito público, nem nomeei qualquer comissão, mas reuni várias vezes com a Fundação para a intimar a rapidamente pôr as contas cá fora e para perceber as razões por que isso não tinha sido feito.
E as razões que me foram sempre transmitidas e que tomei como aceitáveis, embora pressionando sempre para que rapidamente eles pusessem as contas cá fora, tinham a ver com o seguinte: a Fundação foi criada,