26 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

O supra exposto por si só justifica o envio do presente relatório e demais elementos que o enformaram para o Tribunal de Contas, para apreciação no âmbito do acompanhamento que aquela superior instância iniciou.
Transcrevem-se de seguida citações das actas que suportam as conclusões acima descritas:

Audição de 14-04-2010: ―Dr. Mário Franco: — Não tenho um dia específico, mas talvez possamos ter durante este mês ainda ou no princípio do próximo mês. Para já, não tenho esse dado. Penso que têm cá os acertos de contas dos operadores de 4 Setembro.‖ ―Dr. Mário Franco: — A isso já respondi, não vou voltar a responder. Até porque não tenho dados fechados» Nós fizemos contas a 4 de Setembro e liquidámos com os operadores. Se há diferenças? Há diferenças! Mesmo a 4 de Setembro, os operadores tinham entregas que nós não reconhecíamos e nós assumimos isso, porque ainda existem (não é muito, mas ainda existem) dados reais, número de beneficiários, que os operadores dizem: «Ah, eu tenho x», mas os tickets que temos confirmados não são esses. Logo, nós não validamos essa informação. E, portanto, relativamente a esta matéria, vamos ter de chegar a acordo sobre essa validação, quando a informação do ticket estiver clarinha.―

O Sr. Presidente: — Sr. Dr. Mário Franco, antes de avançar, a indicação que tenho aqui, na sequência das perguntas, é que falta responder à questão do balanço das ligações de banda larga. O Sr. Dr. Mário Franco: — Não tenho ainda essa informação. Aliás, volto a dizer, está escrito nos acordos de encontros de contas e os operadores comprometeram-se» Eu gostava que isto ficasse bem claro, e, aliás, é claro nesses acordos: os operadores também têm limitações nessa informação, e nós, felizmente, já chegamos a um acordo, que é o seguinte:» O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Dr. Mário Franco, peço desculpa, deve ter à data de 4 de Setembro, pelo menos! O Sr. Dr. Mário Franco: — Não, não! Não tenho. O Sr. Jorge Costa (PSD): — Para fazerem as contas não sabem quantas ligações é que estão feitas? O Sr. Dr. Mário Franco: — Estamos a falar de ligações do e.escolinha? O Sr. Jorge Costa (PSD): — Exactamente! O Sr. Dr. Mário Franco: — Do e.escolinha, não; das outras temos. Aliás, nas outras temos neste aspecto» O Sr. Jorge Costa (PSD): — Nas outras era obrigatório, portanto, ç o nõmero de computadores» O Sr. Dr. Mário Franco: — Certo, mas deixe-me explicar uma coisa, que é importante e que já foi, creio eu, citada nesta Comissão, que é o seguinte: nós não temos as ligações do e.escolinha, nem temos as desistências do e.escola. Não temos!‖ (») ―..aquilo que tinha acabado de ser enviado pela Fundação ao Comitç de Validação não estava exacto. Quer dizer, ficávamos numa situação complexa: tínhamos enviado para validação dados, sobre os quais, efectivamente, não tínhamos a confirmação da auditoria que vamos mandar fazer. Portanto, só enviaremos (e esta é a nossa posição de partida) a informação para o Comité de Validação (e já expliquei isto ao Comité de Validação) depois de termos a confirmação, porque, no fundo, estamos a verificar a execução de um projecto.
O Comité de Validação, para nós, é uma instância acima de nós, pelo que só devemos enviar para a instância superior quando, na nossa instância, que é a instância inferior, tivermos a auditoria feita e podermos dizer: «sim, senhor, no nosso entender, nada mais temos a fazer».

―O Sr. Ramos Preto (PS): — Está sujeita a auditoria» O Sr. Dr. Mário Franco: — Já agora, quero esclarecer uma coisa, sobre o ROC. Tem o ROC obrigatório e dáse a feliz coincidência de dois membros do Conselho Fiscal serem ROC. Portanto, tem, de facto, dois ROC, porque o Presidente do Conselho Fiscal é ROC e tem o ROC que é ROC. O Sr. Presidente: — Muito bem! A Fundação está sujeita a auditoria? O Sr. Dr. Mário Franco: — Sim, Sim.‖ (») ―O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso é daqui a quanto tempo, na sua opinião?