28 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

como sabe, no 2.º semestre de 2008; depois só foi reconhecida em Outubro ou Novembro de 2008; e, na prática, só começou a funcionar em Março de 2009. A Fundação tem as suas contas onde gasta os tais 25 milhões de euros na sua actividade e funcionamento, mas tem toda a validação de todo o programa (que ela tem de validar, se está bem feito, etc.). Este processo com os operadores foi moroso e complexo, houve discussões (do género: toma lá o programa de actividades, nós queremos alterar o programa de actividades, manda-o para cá outra vez) e arrastou-se mais do que deveria. Estou de acordo que o desejável teria sido que tivesse cumprido os prazos.” (») ―As contas de 2009 estão a ser fechadas e, tanto quanto sei, o orçamento para 2010 e o programa de actividades estão a ser preparados. O Sr. Deputado pode dizer: «Se já estamos em Março, já estão a ‗queimar‘ o tempo, já deveriam ter»«. Tambçm concordo com isso. Mas, Sr. Deputado, o facto de estarem atrasados não me parece ser razão, face ao contexto em que estamos, para fazer disto uma coisa nunca vista. Portanto, esta situação não é a desejável, concordo consigo, mas pode crer que, da minha parte, fiz toda a pressão — e o Sr. Deputado sabe que sou bastante «pressionante» — para que fossem diligentes a aprovar as contas e as pusessem cá fora. E quis saber por que é que ainda não estava e o que é que faltava, para que isso fosse feito com rapidez. Acho que a Fundação, que está agora praticamente no seu segundo ano (2009 foi o primeiro ano), vai pôr as suas contas em ordem.‖

(»).

―O que posso dizer ç que, tanto quanto sei, neste momento, o dinheiro relativo a todas as dívidas do Programa e.escola e do Programa e.escolinha, que são da responsabilidade do Estado perante os operadores, já o transferido pelo Estado para a Fundação, e a Fundação pegou neste dinheirinho e não pode fazer outra coisa que não seja pagar aos operadores de acordo com as contas que foram apuradas, e isso está pago. Admito que haja alguma parte que ainda não esteja devidamente fundamentada, mas vai estar. Mas, Sr. Deputado, em 390 milhões de euros, garanto-lhe que devem ser meia dúzia de euros. É, de certeza, muito pouco.‖

Audição 23.03.2010, de António Coimbra, Vodafone: ―O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa. O importante aqui é confirmar que, para além das contrapartidas, há também um pagamento em cash, que deriva da leitura dos contratos! Basta isso! De resto, é, de facto, contra-corrente. O Sr. Eng.º Ângelo Paupério: — Sr. Deputado, quando refere «para além das contrapartidas» quer dizer «estes montantes são considerados nas contrapartidas», portanto, dos montantes que foram assumidos pelo acordo inicial. O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sim! Mas há uma parte que é recebido dos beneficiários. O operador recebe dos beneficiários e entrega à Fundação. E, para além disso, entrega também um montante em cash, que, evidentemente, é descontado nas contrapartidas, mas não é investimento na sociedade da informação, é uma entrega em dinheiro para a Fundação. O Sr. Eng.º Ângelo Paupério: — É uma entrega em dinheiro porque» Lembro apenas que, no momento em que foi feito este acordo, o operador Sonaecom comprometeu-se, das verbas associadas aos compromissos para a sociedade da informação, a afectar a este Programa um montante não superior a 115 ou 116 milhões de euros, por volta disso, e o montante que está afecto a este Programa é de 116 milhões de euros.‖