perguntas ao Governo, que reagiu, no próprio dia, negando

peremptoriamente.

iii. A IX CPITC pôde reunir e verificar recortes de imprensa sobre esta matéria, nomeadamente do citado Portugal Hoje, mas não conseguiu, ainda, obter,

de fonte oficial, cópia desse Comunicado, nem verificar outros registos da

sua tramitação e circulação.

iv. Na verdade, o gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (cfr. Ofº. 1300, de 17 de Março de 2011, a coberto do Ofº 2622/MAP, de 18 de Março de

2011) informou que “não incumbe ao Ministério dos Negócos Estrangeiros

arquivar comunicados do Gabinete do Primeiro Ministro, pelo que os

documentos solicitados não constam dos seus arquivos”.

v. Por seu turno, o gabinete do Ministro da Defesa Nacional (cfr. Ofº. 1214/CG, de 21 de Março de 2011, a coberto do Ofº 2663/MAP, de 21 de Março de

2011) informou que, “nos arquivos sob a tutela dos serviços do Ministério da

Defesa Nacional, não existem referências ou registos documentais relativos

ao comunicado mencionado”.

vi. Por último, o gabinete do Ministro da Presidência (cfr. Ofº 294, de 28 de Março de 2011, a coberto do Ofº 2996/MAP, de 28 de Março de 2011),

envia informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de

Ministros onde se refere: “Foram identificados diversos documentos com o

teor do comunicado do Primeiro-ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro”; mas ao

mesmo tempo indica que “o comunicado não faz parte do acervo do arquivo

PCM”. Esta correspondência é completada com síntese da extensa

documentação resultante das buscas efectuadas, incluindo em suporte CD

digital, mas a IX CPITC já não teve tempo para a analisar com rigor e verificar

da sua pertinência, ou não.

6) Relativamente ao movimento de navios entre Setembro de 1980 e Março de 1981, nos portos de Lisboa e Setúbal:

i. A Administração do Porto de Lisboa, SA, informou a IX CPITC da “inexistência dos registos requeridos, por terem sido eliminados decorrido o prazo de vinte

anos sobre a sua elaboração” – cfr. Ofício nº 399523, de 28 de Fevereiro de

2011.

ii. Já a Capitania do Porto de Lisboa, por Ofício nº 284, no Procº 050.10, de 17 de Março de 2011, enviou uma longa lista dos navios que utilizaram o porto

de Lisboa naquele período, não tendo sido possível, porém, estudar esta

informação, nem cruzá-la com outros elementos de forma a extrair dados

com eventual utilidade para o objecto do inquérito.

iii. Por seu turno, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, em apenso ao Ofício 551-DGC, de 24 de Fevereiro de 2011, enviou cópia de um

extenso registo manuscrito de movimento de navios, cuja análise não pôde

II SÉRIE-B — NÚMERO 158__________________________________________________________________________________________________________________

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