Novembro de 1980, dando conta da visita particular a Portugal de Henry

Kisinger e das reuniões que manteve com diferentes responsáveis políticos

portugueses, bem como de declarações públicas que fez.

iv. Conclui-se destes elementos, bem como de outros semelhantes colhidos pela VIII CPITC, com origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que Henry

Kisinger esteve em Portugal, entre 13 e 16 de Novembro de 1980, em visita

particular, tendo tido encontros com diferentes responsáveis políticos

portugueses no dia 15 de Novembro. A sua estadia foi objecto de abundante

publicidade e cobertura noticiosa, que registou nomeadamente as suas

reuniões e declarações.

v. Não se encontrou registo ou confirmação de uma visita de Henry Kisinger a Portugal no mês de Outubro de 1980, como foi data referida pelo já falecido

Coronel Hugo Rocha, que foi chefe de Gabinete do ex-Ministro da Defesa

Nacional, Eng.º Adelino Amaro da Costa, em afirmações constantes do livro

“Recordações – Militar, Diplomata, Governante” que publicou e do

depoimento que prestou perante a VIII CPITC.

vi. Quanto à estadia do Senador Charles Percy, não se conseguiu mais do que constava já de recortes de imprensa colhidos pela VIII CPITC: terá estado

presente numa “Conferência Atlântica” que decorreu no Alvor (Algarve),

nessa mesma semana de meados de Novembro de 1980.

10) Foi recebida abundante documentação com origem na Presidência do Conselho de Ministros, incluindo um CD com informação digitalizada, a coberto do ofício nº 2966/MAP,

de 28 de Março de 2011 (e, originalmente na PCM, do Ofício nº 294, também de 28 de

Março de 2011), documentação que compreende comunicados do Conselho de Ministros,

correspondência governamental diversa (versando nomeadamente sobre a suspensão de

relações comerciais com o Irão), discursos e comunicados do Presidente da República na

mesma época, trabalhos preparatórios de revisão de legislação na área da Defesa Nacional,

etc., tudo referente ao ano de 1980. A IX CPITC não teve já oportunidade de analisar com

atenção toda essa documentação, a fim de verificar do seu interesse, ou não, e da sua

eventual relevância para o objecto do inquérito.

11) A IX CPITC, a fim de preparar possíveis inquirições de indivíduos para averiguação de eventuais responsabilidades numa acção de sabotagem, procurou reunir a informação

actualizada e completa quanto a depoimentos, informações e notícias do paradeiro de

indivíduos que foram arguidos ou acusados no procedimento criminal que correu termos

em juízo, ou de outros que com estes se relacionaram ou testemunharam a seu respeito e

que são referidos nos autos. Assim:

i. O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), pelo Ofício nº 125, no Procº 02-Div/11, de 18 de Fevereiro de 2011,

destaca que as actividades deste organismo estão “classificadas e

abrangidas pelo segredo de Estado”, para cujo regime legal remete,

considerando que “inexiste a possibilidade de corresponder à (…)

II SÉRIE-B — NÚMERO 158________________________________________________________________________________________________________________

16