14 DE SETEMBRO DE 2016

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pessoas que são responsáveis por essas irregularidades. Mas está tudo a andar e alguns dos processos já

foram fechados.”; e

Dr. Pedro Duarte Neves: “A auditoria forense foi instaurada porque o Banco de Portugal, ao analisar as

concessões de crédito, identificou os créditos com mais imparidades, foi analisar os procedimentos que foram

seguidos na atribuição desses créditos e identificou que, em alguns deles, tinha havido o não respeito dos

normativos internos e a atribuição de créditos, por exemplo, contra os pareceres de risco. Isto refere-se a créditos

de 2011 e 2012 e o Banco de Portugal teve de analisar esses casos e, depois, determinou a auditoria forense,

creio eu, algures em meados de 2013, talvez em maio, não sei bem.

Em relação ao Brasil o que aconteceu foi que o Banco de Portugal, para tornar mais robusto o ponto de

partida – quando falei há pouco no plano de capitalização falei do ponto de partida –, decidiu fazer uma inspeção

à filial do Brasil, aliás, às filiais.

Portanto, para além da carteira de crédito no território nacional o Banco de Portugal alargou também essa

auditoria a carteiras de crédito de filiais e foi nessa ação que foi incluído o Brasil e em que foi detetado um

montante significativo de imparidades.”.

4.2.4 Outras avaliações e inspeções realizadas pelo Banco de Portugal

Listagem de avaliações e inspeções realizadas pelo Banco de Portugal:

a. Avaliação dos requisitos de capital do risco de crédito no âmbito do Programa Especial de Inspeções (SIP)

– Workstream 2;

b. Análise do BdP sobre o FCP Rentipar Financeira;

c. Parecer do BdP e proposta de decisão sobre o Plano de Recapitalização apresentado pelo Banif.

Acrescem ainda os seguintes relatórios:

a. Relatório de Inspeção ao Banco Mais – Avaliação dos Procedimentos Adotados na Renegociação dos

Créditos;

b. Relatório de Inspeção ao Banif – Banco Internacional do Funchal – Imparidade de Crédito.

4.3 “Governance”e Procedimentos de Controlo de Risco e “Compliance”

Durante a CPI tomámos conhecimento que ao longo dos últimos anos várias entidades identificaram um

conjunto significativo de problemas associados à governação interna do Banif, e, em concreto, relativamente:

1. Ausência de Direção de Risco e Regulamento de controlo de risco;

2. Aos dados existentes no sistema de informação.

Quanto às situações identificadas no ponto 1, as mesmas estão evidenciadas na auditoria forense supra

analisada e ainda na carta da CMVM dirigida ao conselho de administração do Banif, datada de 11 de dezembro

de 2013 – que ora se anexa e se dá por integralmente reproduzida – onde estão elencadas 31 deficiências.

No que diz respeito ao ponto 2 veja-se, a título de exemplo, todas as críticas da DG Comp às versões do

plano de reestruturação apresentadas pelo Banif – devidamente explanadas na fase 2 do presente relatório.

Diversos depoentes abordaram esta matéria, entre os quais:

Dr. António Varela: “Ou seja, o BANIF não tinha sistema informático, não tinha uma direção de risco que

funcionasse e não tinha sistemas de avaliação de risco. Não tinha, portanto, todo um conjunto de infraestruturas

que são indispensáveis para que um banco funcione bem.”

“O Banco, quando o Dr. Jorge Tomé começou a geri-lo, não tinha um regulamento de crédito. Foi o Dr. Jorge

Tomé quem criou o primeiro regulamento de crédito daquele Banco.

Os procedimentos da Direção de Risco eram procedimentos que eu diria praticamente incipientes e

destituídos de qualquer tipo de fiabilidade. Esses procedimentos foram, de facto, melhorados, o Comité de Risco

passou a funcionar e a avaliação do crédito passou a ser feita em modalidades completamente diferentes.”

“Dê-me licença que conte um episódio que julgo muito importante para compreenderem aquele banco e o

que aconteceu. O Banco apresentou, salvo erro, a terceira versão do seu plano de reestruturação à Direção-

Geral de Concorrência em janeiro de 2014. A Direção-Geral de Concorrência fez uma análise preliminar desse

mesmo plano e pediu um conjunto de elementos que diria de verificação: «Vocês façam favor mandem-me um