II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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data tape, ou seja, mandem-me uma base de dados com os empréstimos concedidos pelo banco, de quanto é

que são, que garantias é que têm, quando é que estão vencidos, qual é respetivo estado, etc.»

Isso foi entregue e deu origem, diria, a uma vergonha completa para todos nós, portugueses, BANIF, porque

o data tape que foi entregue em Bruxelas estava cheio de erros e de «gatos», do princípio ao fim, o que, na

altura — e isto passa-se no início de 2014 —, levou a Direção-Geral de Concorrência a ameaçar enviar

imediatamente o Banco para investigação aprofundada e demonstrou que o Banco não dispunha de sistemas

de informação à altura daquilo que é exigível a um banco.

A forma que se encontrou para lidar com esta situação foi criar uma task force de emergência para construir,

diria praticamente à mão e do zero, uma data tape que servisse, e foi pedir uma reunião também de emergência

à Direção-Geral de Concorrência, onde foi demonstrado que aquilo estava mal, mas que o Banco já tinha feito

muitas coisas boas. E foram demonstrados os progressos que, em muitas áreas, já tinham sido feitos ao nível

da informática, ao nível dos sistemas, ao nível da concessão de crédito, etc.”

“Quanto ao que referiu, devo dizer que as matérias de compliance e de supervisão do branqueamento de

capitais foram matérias que acompanhei muito de perto enquanto fui administrador do BANIF. O BANIF fez

enormes progressos. O BANIF nomeou um diretor de compliance que desempenhou muito bem as respetivas

funções. O BANIF teve um desempenho, a muitos títulos, em muitos desses dossiers, altamente positivo. Não

vou entrar em casos concretos, porque falar desses casos concretos seria violação do sigilo bancário e nada

adiantaria. Mas gostava de deixar aos Srs. Deputados esta minha opinião: do ponto de vista da atuação no

campo do combate ao branqueamento de capitais, os progressos efetuados no BANIF foram enormes.”

“Das iniciativas que tomei no BANIF uma delas foi a da constituição daquilo que foi designado de «Comissão

de Auditoria e Risco», que era uma comissão composta por não executivos e que visava precisamente levar os

responsáveis pelas diferentes áreas do BANIF a fazerem a apresentação, a identificação e a justificação perante

os administradores não executivos da forma como estavam a desempenhar as suas funções.

Entre outras, a direção de compliance ia regularmente apresentar as suas atividades e os seus resultados a

essa mesma comissão. E lembro-me claramente da apresentação dos programas informáticos sofisticados e

complexos que eram utilizados na deteção das politically exposed persons que pudessem ser investidores ou

depositantes no BANIF.”

“Lembro-me, por exemplo, de, a alturas tantas, quando estava no BANIF como representante do Estado no

BANIF, ter surgido um processo levantado pelo Banco de Portugal que se baseava no facto de o BANIF —

posso estar enganado quanto ao número — ter, creio, 68 incumprimentos de prazos de prestação de informação

ao Banco de Portugal. O número pode não ser 68, mas era um número desta grandeza, qualquer coisa de

absolutamente impensável. O Banco de Portugal fez um processo, apresentou uma contraordenação e o BANIF

pagou a contraordenação que teve de pagar, por factos passados.”;

Dr.ª Maria Luís Albuquerque: “Como já tive ocasião de referir aqui, um dos problemas que o BANIF tinha

era a questão da qualidade dos sistemas de informação. E era uma queixa recorrente da Comissão Europeia

que a informação que era transmitida não era suficiente em termos de qualidade para que pudessem avaliá-la.

Ou seja, a Comissão Europeia — só para explicar um bocadinho o que é que isto quer dizer — queria saber

exatamente como é que era o perfil, como é que eram os créditos concedidos pelo BANIF, dividido por

segmentos, a PME, a grandes exposições, a imobiliário, as condições, etc., se esses créditos tinham ou não

sido reestruturados. Estou a falar genericamente, porque essa é uma matéria muito técnica que era discutida

entre as equipas técnicas. Mas, genericamente, o objetivo era o de fazer essa avaliação.

A Comissão expressou várias vezes a preocupação do facto de não conseguir obter respostas concretas às

perguntas que ia apresentando porque havia uma deficiência dos sistemas de informação…”;

Dr. Pedro Duarte Neves: “Sr.ª Deputada, na minha intervenção referi um conjunto de processos de

contraordenação que foram concluídos e, precisamente, na sequência desses atrasos foi aberto um processo

de contraordenação que, aliás, teve uma sanção de 300 000 euros. Portanto, houve uma sanção para essa

situação.”

“Os sistemas de informação para gestão do BANIF tinham debilidades; elas foram identificadas e os órgãos

de gestão deviam desenvolver e comprometeram-se a desenvolver ações para ultrapassar essas debilidades

nos sistemas informáticos.”

“Não, não é normal. O BANIF tinha deficiências nos sistemas informáticos. Teve melhorias ao longo do