Debates Parlamentares - Diário 053, p. 53 (2016-09-14)

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14 DE SETEMBRO DE 2016

Em 5 de junho de 2012, o Banco de Portugal solicita ao Banco que apresente, até 30 de junho de 2012, um

plano de reestruturação que contemple as seguintes medidas:

“a) Medidas para repor os rácios de fundos próprios acima do mínimo legalmente exigido, que deverão incluir

uma participação significativa dos investidores privados no reforço de capital;

b) Medidas de reorganização do grupo em que o Banif se inscreve, com o objetivo, nomeadamente, de

simplificar a sua estrutura, reduzir as entidades e atividades não essenciais, reduzir as exposições intra-grupo

e reforçar as garantias associadas às exposições remanescentes.”

Em resposta ao pedido de medidas corretivas determinadas pelo Banco de Portugal o Banif apresentou um

plano de reestruturação em 27 de julho de 2012 que, todavia, continha medidas insuficientes para repor os

rácios de fundos próprios acima dos mínimos legalmente exigidos.

Pelo que, em 29 de agosto de 2012 foi apresentada uma nova estimativa de necessidades capital, que

aponta agora para um reforço de 900 milhões de euros de forma a cumprir o rácio de Core Tier 1 de 10% no

final de 2012.

Em 26 de outubro de 2012 foi apresentado ao Banco de Portugal uma nova versão do plano de

reestruturação que prevê um recurso a capitais públicos no montante de 700 milhões de euros.

Contudo, o Banco de Portugal entendeu que não foram contempladas algumas das condições que deveriam

estar no plano e considera que algumas projeções com impacto relevante nas necessidades de capital se

encontram subestimadas ou insuficientemente fundamentadas.

Por este motivo, solicita a apresentação de novo plano.

O novo plano é então apresentado em 10 de novembro de 2012. Este plano identifica uma necessidade de

capital na ordem dos 1100 milhões de euros, a satisfazer através de uma participação de privados de 250

milhões de euros e de uma entrada de capital público de 850 milhões de euros, dos quais 587 milhões em ações

e o remanescente em instrumentos híbridos a vencer em finais de 2014 e 2015.

Este plano mereceu resposta do Banco de Portugal em 22 de novembro de 2012, já na posse do Relatório

do Citi, com as seguintes indicações: o plano deverá contemplar o valor de 1100 milhões de euros como base

para as necessidades de reforço dos fundos próprios, considerar uma almofada adicional de 300 milhões de

euros e ser dividido em duas fases:

1. A primeira fase exclusivamente suportada por fundos públicos através da combinação de subscrição de

700 milhões de euros em ações especiais e 400 milhões de euros em instrumentos híbridos;

2. A segunda fase numa operação de aumento de capital a subscrever por investidores privados, num

montante mínimo de 450 milhões de euros, até junho de 2013.

Consequentemente, no dia 28 de dezembro de 2012, o Banif remeteu ao Banco de Portugal uma nova

versão do Plano de Financiamento e Capital, respeitando as indicações propostas.

4.4.2 Aumento das Necessidades de Capital

Da análise do capítulo anterior podemos verificar que o valor das necessidades de capital foi aumentando

exponencialmente durante o ano de 2012, passando de uma previsão inicial no início do ano de 440 milhões de

euros para 1100 milhões de euros no final do ano.

A este propósito é de notar a carta que o então Ministro das Finanças Vítor Gaspar escreve ao Governador

do Banco de Portugal, a 19 de novembro de 2012, manifestando surpresa com as indicações recebidas para

solucionar a situação do Banif, “em especial o acréscimo tão significativo dos montantes avançados para as

necessidades de capital em função da deterioração da posição agora invocada deste banco e a indicação dos

elevados riscos de execução que uma medida de resolução acarretaria, tendo presentes o acompanhamento e

supervisão intensivos a que o Banif tem estado sujeito pelo Banco de Portugal ao longo do último ano e meio

(incluindo a realização de programas especiais de inspeção e auditoria extraordinária), limitando

consideravelmente as opções ao dispor do Estado Português nesta matéria.” e solicitando esclarecimentos

adicionais.

Em resposta, a 30 de novembro de 2012, o Governador do Banco de Portugal sintetiza os fatores que

explicam o aumento significativo das necessidades nos seguintes termos:

14 DE SETEMBRO DE 2016 53 Em 5 de junho de 2012, o Banco de Portugal solicita ao Banco que apresente, até 30 de junho de 2012, um plano de reestruturação que contemple as seguintes medidas: “a) Medidas para repor os rácios de fundos próprios acima do mínimo legalmente exigido, que deverão incluir uma participação significativa dos investidores privados no reforço de capital; b) Medidas de reorganização do grupo em que o Banif se inscreve, com o objetivo, nomeadamente, de simplificar a sua estrutura, reduzir as entidades e atividades não essenciais, reduzir as exposições intra-grupo e reforçar as garantias associadas às exposições remanescentes.” Em resposta ao pedido de medidas corretivas determinadas pelo Banco de Portugal o Banif apresentou um plano de reestruturação em 27 de julho de 2012 que, todavia, continha medidas insuficientes para repor os rácios de fundos próprios acima dos mínimos legalmente exigidos. Pelo que, em 29 de agosto de 2012 foi apresentada uma nova estimativa de necessidades capital, que aponta agora para um reforço de 900 milhões de euros de forma a cumprir o rácio de Core Tier 1 de 10% no final de 2012. Em 26 de outubro de 2012 foi apresentado ao Banco de Portugal uma nova versão do plano de reestruturação que prevê um recurso a capitais públicos no montante de 700 milhões de euros. Contudo, o Banco de Portugal entendeu que não foram contempladas algumas das condições que deveriam estar no plano e considera que algumas projeções com impacto relevante nas necessidades de capital se encontram subestimadas ou insuficientemente fundamentadas. Por este motivo, solicita a apresentação de novo plano. O novo plano é então apresentado em 10 de novembro de 2012. Este plano identifica uma necessidade de capital na ordem dos 1100 milhões de euros, a satisfazer através de uma participação de privados de 250 milhões de euros e de uma entrada de capital público de 850 milhões de euros, dos quais 587 milhões em ações e o remanescente em instrumentos híbridos a vencer em finais de 2014 e 2015. Este plano mereceu resposta do Banco de Portugal em 22 de novembro de 2012, já na posse do Relatório do Citi, com as seguintes indicações: o plano deverá contemplar o valor de 1100 milhões de euros como base para as necessidades de reforço dos fundos próprios, considerar uma almofada adicional de 300 milhões de euros e ser dividido em duas fases: 1. A primeira fase exclusivamente suportada por fundos públicos através da combinação de subscrição de 700 milhões de euros em ações especiais e 400 milhões de euros em instrumentos híbridos; 2. A segunda fase numa operação de aumento de capital a subscrever por investidores privados, num montante mínimo de 450 milhões de euros, até junho de 2013. Consequentemente, no dia 28 de dezembro de 2012, o Banif remeteu ao Banco de Portugal uma nova versão do Plano de Financiamento e Capital, respeitando as indicações propostas. 4.4.2 Aumento das Necessidades de Capital Da análise do capítulo anterior podemos verificar que o valor das necessidades de capital foi aumentando exponencialmente durante o ano de 2012, passando de uma previsão inicial no início do ano de 440 milhões de euros para 1100 milhões de euros no final do ano. A este propósito é de notar a carta que o então Ministro das Finanças Vítor Gaspar escreve ao Governador do Banco de Portugal, a 19 de novembro de 2012, manifestando surpresa com as indicações recebidas para solucionar a situação do Banif, “em especial o acréscimo tão significativo dos montantes avançados para as necessidades de capital em função da deterioração da posição agora invocada deste banco e a indicação dos elevados riscos de execução que uma medida de resolução acarretaria, tendo presentes o acompanhamento e supervisão intensivos a que o Banif tem estado sujeito pelo Banco de Portugal ao longo do último ano e meio (incluindo a realização de programas especiais de inspeção e auditoria extraordinária), limitando consideravelmente as opções ao dispor do Estado Português nesta matéria.” e solicitando esclarecimentos adicionais. Em resposta, a 30 de novembro de 2012, o Governador do Banco de Portugal sintetiza os fatores que explicam o aumento significativo das necessidades nos seguintes termos:

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