II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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“Em suma, e tendo presente que o Banif, em final de 2011, cumpria com um rácio global de solvabilidade de

8% as necessidades de reforço do capital para o final do ano de 2012 (1100 milhões de euros) decorrem,

fundamentalmente, da imposição de um rácio de Core Tier 1 mínimo de 10% acrescido de 50 pontos base (368

milhões de euros), do acréscimo das deduções prudenciais específicas com carácter transitório anteriormente

referidas (197 milhões de euros), do impacto dos resultados negativos projetados para o exercício de 2012 (492

milhões de euros), da dedução do designado capital circular (38 milhões de euros) e do efeito conjugados de

outros fatores (5 milhões de euros).

Além disso, em anexo, remete o quadro justificativo de necessidade de capital.

Existem também várias declarações dos depoentes sobre o tema ora em apreço que seguidamente se

transcrevem:

Dr. Joaquim Marques dos Santos: “Mas, na sequência do stress test que foi feito em 2011 e de que houve

discussões com a troica, com o Banco de Portugal e com a Comissão Executiva do Banco — penso que a última

discussão com a troica terá ocorrido em finais de fevereiro de 2012 —, verificou-se que, efetivamente, as

necessidades de recapitalização do Banco e a necessidade de recorrer à linha da troica eram evidentes e que,

no nosso caso, isso poderia atingir os 400 milhões de euros, já nessa altura.”;

Dr. Jorge Tomé: “Depois, uma das minhas primeiras ações foi ir ao Brasil, para perceber o que é que se

estava a passar por lá, porque eu já sabia que o BANIF Brasil não estava bem, porque nós, na concorrência,

obviamente, também temos informação do que é que se passa nos outros bancos, e, de facto, devo dizer que

sai do Brasil muito preocupado e até cheguei a dizer, em Lisboa, que, provavelmente, o BANIF iria implodir via

Brasil, porque, de facto, aquelas necessidades de capital iriam subir muito.

Imediatamente mandámos fazer uma auditoria aos bancos do Brasil no primeiro semestre de 2012 e, de

facto, nessa auditoria, que não espelhava tudo o que se passava no Brasil, nem pouco mais ou menos, mas já

dava uma forte ideia de que o BANIF Brasil ia consumir-nos muito capital, porque, de facto, o BANIF Brasil era

um dossier explosivo, absolutamente explosivo. Aliás, como se veio a verificar, nós, no Brasil, registámos 260

milhões de euros de perdas, e, portanto, obviamente que o Banco de Portugal…

Este número, depois, foi subindo e na interação com o Banco de Portugal – porque o Banco de Portugal teve

acesso àquele relatório de auditoria do Brasil, como é óbvio –, considerando as projeções que o Banco de

Portugal tinha para o imobiliário e também considerando a informação que tinha sobre o BANIF, como não podia

deixar de ser, fez-se o primeiro plano de esboço de reestruturação do Banco, como já referi, que serviu de base

ao plano de capitalização e, depois, o Banco de Portugal pediu também ao Citigroup que validasse o plano.

As necessidades de capital foram subindo e o número a que o Banco de Portugal chegou – não foi a

administração do BANIF foi o número a que o Banco de Portugal que chegou, e isso também tenho de o dizer

aqui – até diria que foi o número correto bem acima dos cálculos que tínhamos como administração.”;

Dr. Carlos Costa: “O que eu disse em 2012 foi que, nesse momento, para o Banco satisfazer os rácios de

capital que eram exigíveis nesse momento e ser elegível para efeito de garantias necessitava desse capital.

Pelo contrário, no momento em que emitimos o parecer sobre o business plan dissemos, claramente, que –

isto no final do processo, em 10 de novembro de 2012 – o Banco tinha de ter os 440 milhões, que já estavam

compreendidos aí, tinha de ter mais 800 milhões, no sentido de reforçar os critérios de reconhecimento de

imparidades, tinha de contemplar os resultados preliminares da auditoria especial, porque o BANIF foi objeto de

duas auditorias especiais para além das auditorias transversais, e tinha de ter, além disso, um buffer para anular,

neutralizar, a circularização de capital.”

Ora, isto levava aos 1100 milhões e, depois, nós considerámos que, além disso, era bom que o Banco tivesse

mais 300 milhões para fazer face a contingências, dado que a lógica era a de travessia do deserto, não era a

lógica instantânea.”

“Reconheço que passámos de um exercício instantâneo para um exercício multianual e que num exercício

multianual eu tinha de incrementar as necessidades de capital, no fundo, para fazer a travessia.

Reconheço que, entretanto, entre março e novembro, outros factos apareceram, que exigiam o

reconhecimento de capital, e, como nós não temos outra possibilidade senão vergarmo-nos aos factos, os factos

posteriores a março tinham de ser integrados e foram-no, nomeadamente os de julho até 10 de novembro.