II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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O Sr. Paulo Sá (PCP): – «E sinalizaram, na altura, às devidas entidades a existência dessa maleita, dessa

doença?»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Ó Sr. Deputado, não só detetámos como monitorizámos todas essas

situações. Temos, de forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, as garantias reforçadas, a descida

acentuada dos colaterais, a insistência para reforçar as garantias, se houve ou não reforço das garantias e a

descida a pique dessas garantias e a constituição das respetivas provisões».

O Sr. Paulo Sá (PCP): – «Permita-me só perguntar-lhe: nos relatórios para o Banco de Portugal e para a

tutela denunciavam essa doença que estava, digamos, a afetar a Caixa Geral de Depósitos e outras

instituições?»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Sr. Deputado, nuns relatórios ou outros consta esta informação.

Nos relatórios trimestrais para o Ministério das Finanças apresentávamos, como a Ernest & Young

apresentou, uma lista das situações com a respetiva exposição e a evolução que tinham e chamávamos à

atenção também para a evolução dos colaterais que estavam por detrás desses empréstimos.

Tudo isso estava devidamente evidenciado trimestralmente para o Ministério das Finanças».

Foi, consequentemente, debatida a consequência que tiveram esses avisos e o que fez o Governo:

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «É difícil dar uma resposta totalmente segura sobre isto. Eu diria que

não há uma resposta muito evidente da parte dos Governos, que teriam, na maior parte dos casos, uma ideia

de deixar isto correr, a ver se se aguentava. Pronto».

A esta afirmação, respondeu o ex-ministro Teixeira dos Santos: – «Essa é uma acusação gratuita e sem

fundamento do professor Paz Ferreira. Lamento que que ele se se preste a fazer essas afirmações com essa

ligeireza, porque não sabe o que o ministro das Finanças fez ou deixou de fazer». Disse também que respondeu

que «nunca foi solicitada qualquer intervenção do Ministério das Finanças» em situações relacionadas com o

banco público e até desconhecer quaisquer «alertas, denúncias ou recomendações».

No mesmo sentido:

O Sr. Paulo Sá (PCP): – «E a tutela? Também enviava relatórios trimestrais à tutela? O que é que faziam os

diferentes Ministros das Finanças, ou os Secretários de Estado do Tesouro, ao longo dos anos? Tem

conhecimento de alguma intervenção?»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Nunca tivemos nenhum contacto».

O Sr. Paulo Sá (PCP): – «Ninguém lhe disse que eles estão a fazer alguma coisa? Tem conhecimento, nem

que seja por interposta pessoa, de que as tutelas tenham tido alguma ação? Todas!»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Está aqui a dizer-me o meu colega que, efetivamente, a partir de

determinada altura, não sei em que altura foi, o Ministério das Finanças começou a pedir-nos alguns quadros…»

O Sr. Paulo Sá (PCP): – «A partir de que altura?»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «A partir de 2012.

Esses relatórios eram realmente muito circunstanciados e parece-me, Sr. Deputado, que a informação que

ia neles deveria ser bem utilizada, porque bem necessário era para manter sob controlo a Caixa Geral de

Depósitos».

A mesma questão foi colocada ao ex-presidente da CGD, Faria de Oliveira:

O Sr. Duarte Alves (PCP): – «Voltando à questão da tutela, que ainda agora referiu, sabemos através de

audições anteriores que a tutela recebia relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria. O Dr. Manuel de Oliveira

Rego indicou, aliás, que reportava indícios de coisas graves, mas que os ministros das finanças dos diferentes

governos não ouviam os seus reparos. Também tivemos aqui o Dr. Eduardo Paz Ferreira, que disse, em relação

aos alertas emitidos pelo Conselho Fiscal e pela Comissão de Auditoria, que os governos deixavam correr para

ver se a situação se aguentava.

Queria que confirmasse se era esta a situação em relação à participação do Governo, face a estes alertas

dados pela Comissão de Auditoria e pelo Conselho Fiscal».

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Em primeiro lugar, os alertas manifestados, quer pelo ROC, quer

pelo Conselho Fiscal, resultam em grande parte dos relatórios de controlo interno elaborados pela Caixa. Os

relatórios de controlo interno têm um objetivo essencial: identificar as debilidades, as fragilidades e as