II SÉRIE-B — NÚMERO 61

50

aqui, era no momento em que havia dificuldades no funcionamento dos mercados, principalmente nos mercados

monetários, era de facto trocar impressões, avaliar e procurar interpretar, interpretar, este conselho não era

propriamente um conselho deliberativo… (…) não estou certo de quantas vezes reuniu… três, quatro vezes,

terá reunido… não estou certo».

3.2.2 Intervenção do governo nas decisões de negócio

Uma das questões mais debatidas neste Inquérito foi a intervenção, e em que medida, do Governo nas

decisões de negócio da CGD. Além da elaboração da Missão e Objetivos, ou da de Resoluções do Conselho

de Ministros para o Setor Empresarial do Estado – que são públicas -, foram amplamente questionados os

depoentes sobre se existiram orientações, ou mesmo pressões, para certas decisões da CGD.

Além da questão da internacionalização, descrita no caso concreto das operações em Espanha, noutro

capítulo deste relatório, esta CPI questionou se existiram orientações para negócios específicos:

O Sr. Duarte Marques (PSD): – «Tenho mais uma pergunta para lhe fazer: era frequente receber indicações

de investimento por parte de membros dos dois Governos com quem trabalhou na gestão da Caixa? Ou

aconteceu, além destas?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Não era, de todo, frequente. Acontecia… Aconteceu, algumas

vezes, chamarem-me a atenção para olhar para não mais do que isto; para olhar para o caso tal ou para o caso

tal. E eu encarregava os serviços de olharem exatamente para esses casos».

O Sr. Duarte Marques (PSD): – «Além do caso La Seda, pode nomear mais alguns?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «À porta fechada! Há um que posso nomear, porque a empresa

também já não existe, que é o caso Qimonda».

No mesmo sentido:

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): – «Sr. Presidente, Sr. Engenheiro, a minha primeira pergunta é no sentido de

saber se alguma vez algum Primeiro-Ministro lhe telefonou, ou contactou, preocupado com algum projeto em

concreto».

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Não. Para um projeto dessa natureza, não. Para o

desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento de Angola e do Banco de Promoção em Moçambique, sim. Mas

especificamente para um projeto de concessão de crédito, não».

No mesmo sentido:

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): – «Estava a dizer que, tanto quanto consegui compreender, o Sr.

Engenheiro referiu que os governos, enquanto acionistas, nomeadamente, determinavam uma orientação geral

para a Caixa, instruções estratégicas para a Caixa, faziam alguma pressão para que a Caixa aumentasse o seu

apoio ao investimento e à economia portuguesa e que, nomeadamente em período de crise, essa pressão era

um pouco maior.

Foi aqui referido, todavia, várias vezes, que os governos, no fundo, davam instruções no sentido de se

fazerem específicas concessões de crédito.

Então, queria perguntar-lhe qual das duas formas revestia a influência. No seu período de mandato, enquanto

CEO ou chairman, existiram dois governos. De que forma é que, afinal, caracterizaria a relação dos governos

com a Caixa? Era no sentido de dar instruções estratégicas ou no sentido de dar instruções relativamente a

créditos específicos?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Sr. Deputado, em primeiro lugar, a relação com a minha tutela,

o meu acionista, penso que não pode ter sido mais construtiva e mais realista face à situação que o País vivia.

Tive várias orientações, em função da evolução da economia, nesse sentido, do meu ponto de vista,

perfeitamente legítimas e na maior parte das vezes corretas face à situação».

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): – «Já agora, posso perguntar-lhe se acha que houve alguma seleção

adversa, ou seja, se esses projetos que membros do governo setoriais lhe pediram para olhar estão especial ou

desproporcionadamente representados nos projetos que geraram as imparidades, nomeadamente no top 25

que está referido no relatório da Ernst & Young?»