18 DE JULHO DE 2019

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insuficiências da organização com vista a melhorá-las. É um instrumento fundamental de gestão que serve, em

primeiro lugar, ao Conselho de Administração, para tomar as medidas retificativas que sejam necessárias.

O relatório de controlo interno era inicialmente elaborado pela auditoria interna, depois passou a ser

elaborado por uma outra direção da Caixa, mas faz participar toda a estrutura da Caixa Geral de Depósitos; é

entregue ao Conselho de Administração, que o analisa e fixa prazos para a correção das deficiências

identificadas. Depois, o Conselho Fiscal e o ROC, com base nessa informação produzida por nós, para nós e

para promover melhorias, têm, de facto, a obrigação de identificar, não sendo o Conselho da Caixa Geral de

Depósitos a fazê-lo, geralmente faz, porque entrega os seus relatórios de controlo interno a quem de direito.

Não há divergência nenhuma entre essa identificação feita pelos ROC e pelo Conselho Fiscal em relação

àquelas que eram já as preocupações do Conselho de Administração; servia para melhorar a instituição».

O Sr. Presidente: – «Pode concluir, Sr. Deputado».

O Sr. Duarte Alves (PCP): – «A questão é: havia relatórios e informações da Comissão de Auditoria e do

Conselho Fiscal que chegavam ao Governo, com preocupações relativamente à política de risco da Caixa. Os

Governos foram ter consigo, deu aqui vários exemplos, para ver aprovados determinados projetos.

A minha pergunta é no sentido de saber se nunca foram ter consigo para lhe dizer assim «temos uma

preocupação em relação à política de risco da Caixa. O que é que os senhores estão a fazer sobre isso? Que

medidas estão a tomar para reduzir essa política de risco da Caixa?». Nunca nenhum governante se dirigiu a si

nesse sentido?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Não. Penso que a preocupação maior dos governantes, em

tempos de crise, é a de tentar evitar situações piores».

O ministro das Finanças da altura, Teixeira dos Santos, garantiu desconhecer problemas na CGD e afirmou

não ser sua responsabilidade agir, mesmo que tivesse havido denúncias4 – «O meu dever não era interferir na

Caixa, (…) a matéria de controlo interno deve ser assegurada pelo órgão de administração da CGD e o

supervisor deve acompanhar a robustez de controlo interno».

Para o ex-ministro, perante algum alerta sobre a CGD – «se era matéria de ordem criminal, ia para a

procuradoria, se fossem questões de ordem prudencial, ia para o supervisor».

O ex-Ministro Teixeira dos Santos foi ainda questionado sobre o papel dado durante o seu mandato ao

Conselho Nacional de Estabilidade Financeira:

O Sr. Carlos Silva (PSD): – «Muito obrigado, Sr. Presidente, cumprimento o Dr. Teixeira dos Santos.

Apesar das respostas que o Sr. Dr. tem dado relativamente a alguns Deputados, declinando a

responsabilidade sobre os atos de gestão da Caixa, e como não tendo sido informado nalgumas situações, o

senhor pelo menos presidia a um órgão, que foi criado em 2007, sobre o qual não pode alisar responsabilidades,

que é exatamente o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Era um órgão que tinha o objetivo de promover mecanismos de cooperação, que visava a estabilidade da

área financeira, bem como mecanismos associados a situações de crise no mercado financeiro internacional.

Estes mecanismos tinham, portanto, como objetivo, a troca de informações entre as várias entidades, e

situações de impacto… nos eventos, como a situação que estava a ocorrer com a Caixa e com o BCP e, nessa

circunstância, portanto, era o senhor que exercia essa coordenação. A ação deste órgão ia mesmo ao que tangia

com a questão essencial dos mercados financeiros em termos normais e, desse ponto de vista, portanto, não

eram só situações de impacto sistémico e nas instituições financeiras e grupos financeiros… Portanto a pergunta

que lhe fazia, Sr. Dr. Teixeira dos Santos, era se a este órgão não chegava informação relativamente ao que se

passava na Caixa e, já agora, quantas vezes reuniu este órgão? Muito obrigado».

(…)

O Sr. Dr. Teixeira dos Santos: -«Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar ser breve, mas… responder

a todas as questões. Se porventura alguma falhar, chamem-me à atenção, não é de propósito que quero fugir

às questões.

O Conselho Nacional de Estabilidade Financeira reunia… principalmente, procurava reunir os supervisores

e associações também que… representativas do setor. Nunca, nunca a discussão de situações específicas da

Caixa, ou do BCP, por exemplo, foram discutidas. Era, era, isto, isto, isto, tinha a ver com questões que eram

os supervisores responsáveis que levantavam, e que definiam, fundamentalmente, a agenda. A preocupação,

4 Não foi possível, a tempo deste relatório, obter a transcrição desta audição.