18 DE JULHO DE 2019

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Quando é que foi, pela primeira vez, analisado pelo Conselho Fiscal o negócio da Artlant?»

O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «O negócio da Artlant é um negócio com características totalmente

ímpares, porque – já falámos muito sobre a questão da Caixa ser um banco público – é um exemplo típico da

utilização da Caixa para, digamos, uma finalidade política. Por isso, digamos que é um daqueles negócios que

poderia ter saído muito bem e que saiu muito mal. E não é um caso daqueles de dar fichas para ir ao casino,

digamos (…).

O Governo português, por essa altura – é a altura em que arranca o porto de Sines —, resolve obter o

interesse da Artlant em ter uma fábrica no terminal do porto do Sines. Para isso, assume uma parte de umas

garantias, compra mais qualquer coisa e fica com 5,7%, ou coisa assim, em seu poder, da Artlant».

Segundo Armado Vara:

O Sr. Dr. Armando Vara: – «Eu acho que, na área das finanças, havia alguma direção ou uma entidade que

acompanha isso do ponto de vista contabilístico, digamos assim. Sei que havia reuniões regulares que contavam

normalmente, do lado da Caixa, com o Presidente e com o Vice-Presidente, que eram, respetivamente, o Dr.

Maldonado Gonelha, Vice-Presidente (…).

O que sei é que, de vez em quando, o Sr. Presidente da Administração ou, às vezes, o Sr. Vice-Presidente

faziam um report, um curto report da conversa que tinham tido com o Sr. Secretário de Estado das Finanças ou,

às vezes, com o Sr. Ministro das Finanças. Talvez fosse sempre que lá iam, não tenho a certeza disso. De vez

em quando, eles diziam os temas que eram discutidos. Eram todos temas que tinham a ver com o sistema

financeiro, com o mercado, etc., etc.

Não tenho memória, se é isso que pretende saber, de que alguma vez tenha existido uma instrução direta

sobre o que quer que fosse.

(…) – Tudo o que tinha a ver com a Caixa era com o Presidente e com o Vice-Presidente. E eles falavam

com muita regularidade. Quase sempre os dois, mas não raras vezes, por qualquer razão, o mais urgente,

também comigo».

Segundo o citado Presidente:

O Sr. Dr. Carlos Santos Ferreira: – «O meu único interlocutor era o Ministro das Finanças e, para assuntos

normais e mais correntes, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

(…) não discuti assuntos de crédito mas discuti, por exemplo, quando nos foi presente o tema da participação

no capital da La Seda. Então perguntei. Aliás, para esta Comissão, tive de fazer um esforço para ver se tinha

perguntado isso à Associação, à API, se tinha perguntado ao Ministro da Economia ou ao Ministro das Finanças

e terá sido ao Ministro das Finanças. Portanto, isso perguntei. Perguntei se esse era um processo que fazia

sentido para este País, se sim ou não. Isso sim, mas decisões de crédito, uma a uma, concretamente, isso não.

(…)»

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Já me disse que falou com o Governo sobre a La Seda. A minha pergunta

é se o projeto era entendido como um projeto com patrocínio político.

Foi-nos dito aqui pelo Dr. Vasco Orey, se não estou em erro, que era entendido dentro da Caixa que o projeto

de La Seda era um projeto com apoio político. Não estou a dizer se é bom ou mau, estou a dizer que essa era

a forma como era visto».

O Sr. Dr. Carlos Santos Ferreira: – «Sr.ª Deputada, para mim, pessoalmente – e posso responder-lhe por

mim, pessoalmente —, o projeto da La Seda era claramente um projeto que tinha interesse nacional. Se isso

significa que tinha apoio político ou não, tinha o apoio que me foi referido».

Foram referidas por depoentes diligências efetuadas pelo Ministro da Economia Manuel Pinho, junto da CGD,

no sentido de serem concedidos créditos a empresas em concreto, designadamente empresas em dificuldades,

como a Aerosoles. Foi igualmente referido por um responsável da CGD que, nesse caso concreto, a CGD não

deu sequência à solicitação do Ministro.

Ainda no que respeita à operação La Seda realça-se a resposta de Faria de Oliveira que afirma que o

processo de concessão de créditos foi acelerado por vontade política do governo liderado por José Sócrates,

tendo especificado que a CGD foi instada a participar pelo ex-ministro da Economia Vieira da Silva em 2010

(reafirmando a vontade do seu antecessor Manuel Pinho).