II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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da Caixa Geral de Depósitos, pergunto se alguma vez tiveram lugar contactos diretos ou indiretos com membros

do Governo, até no bom sentido da palavra, porque, muitas vezes, pode haver a ideia de que existe um segundo

interesse, mas pode apenas haver interesse na lógica de os governantes acharem que o projeto é bom.

Mas pergunto: recebeu esse tipo de contactos para que determinadas operações pudessem ser analisadas

de forma atenciosa na Caixa Geral de Depósitos ou no Caixa BI?»

O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Sr. Deputado, o Caixa BI, a banca de investimento, era o primeiro e outras vezes

o segundo banco de investimento em Portugal e, como sabe, este período de 2002 ou 2003 até 2007 foi um

período de grande dinamização dos projetos das infraestruturas em Portugal, Espanha e em toda a Europa –

aliás, impulsionado até por políticas públicas da própria comunidade com o envolvimento do Banco Europeu de

Investimento, etc.

Portanto, houve um investimento enorme, como o Sr. Deputado sabe muito bem, em infraestruturas na área

da rodovia, na área da energia, etc. e fazia parte da política dos governos dinamizar esse tipo de investimento.

Havia muitos contactos a nível das secretarias de Estado com o Caixa BI no seio dessas operações para

fazer acompanhamento do ponto da situação da montagem do financiamento. E devo dizer que essas operações

eram todas elas sindicadas com outros bancos nacionais e essas reuniões de acompanhamento eram feitas

também pelos outros bancos e não era no sentido de pressionar isto ou pressionar aquilo, era para ver como é

que seria a posição da Caixa, como é que a Caixa via a operação e, depois de haver uma manifestação de

interesse, como é que estava a ser elaborado o projeto, digamos assim. Isto aconteceu muitas vezes e havia

esses contactos regulares com a Caixa e com os outros bancos.

Relativamente a outros casos a que o Sr. Deputado se está a referir, lembro-me de um, ou dois ou três, em

que num deles exigimos a garantia do Estado e noutro decidimos não participar. Pelo menos, lembro-me destes

dois, mas pode ter havido mais um ou outro».

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «Portanto, o Sr. Doutor confirma que existiam esses contactos políticos de

governantes no sentido de que a Caixa pudesse estudar determinado tipo de propostas e houve respostas da

Caixa nesse sentido.

Pode dar-nos essas referências neste momento ou posteriormente à porta fechada?»

O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Prefiro que seja à porta fechada».

Um caso, em particular, foi sendo questionado, o da La Seda:

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «Então, aguardaremos.

Sr. Doutor, um desses casos, pelo menos é assim que está relatado, é o La Seda e é assim que está relatado

a partir do momento em que é dito que, nessa primeira reunião, o Dr. Matos Gil se terá apresentado com a sua

equipa dizendo que tinha, no mínimo, opatrocínio do Ministério da Economia para que esse projeto avançasse.

Gostaria que confirmasse se isto é verdade».

O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Isso é verdade e confirmou-se porque, já no âmbito da AICEP – na altura não sei

se ainda era a API —, havia a indicação de que o projeto estava já em fase adiantada de estudo, e nós, depois,

confirmámos. Isso era um facto. Depois, o Dr. Matos Gil também deu aqui outras informações que eu

desconhecia de contactos anteriores com o Governo português, etc., mas tudo isso faz sentido com aquilo que

veio confirmar-se a seguir».

O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «(…) Mas, no tempo, no momento, ser um projeto PIN, de interesse nacional,

interesse público, etc., obviamente condiciona as decisões a nível técnico, é indiscutível, porque um processo

de decisão é um processo em árvore. Se há decisões a montante de interesse público, interesse nacional, etc.,

o decisor a decidir em frente, na opção a seguir, tem de ter em conta essa restrição atrás. Portanto, isso é o que

chamo «modelo de decisão em probabilidades condicionadas».

O mesmo caso, foi referido por Eduardo Paz Ferreira como «um exemplo típico da utilização da Caixa para

uma finalidade política»:

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): – «Gostava de passar agora para alguns casos particulares. Ontem, o Dr.

Oliveira Rego disse que os grandes problemas foram num grupo muito pequeno de empresas. De facto, há o tal

top 25. E, sobre o grande problema de Espanha, afirmou que houve muitos elementos de contexto nestas

imparidades, mas houve também outras coisas. O relatório da Ernst & Young, na página 23, classifica o

problema de Espanha como responsável por cerca de 40% das perdas totais do top 25, entre 2007 e 2011.