18 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Sr. Deputado, se considerar errada a decisão da Artlant e da

Acuinova, sim. Os outros não.

(…)

Tive, por outro lado, com ministros setoriais algumas reuniões ou telefonemas no sentido de olhar para um

determinado número de operações e ver se de facto a Caixa podia apoiar essas operações. Nunca tive uma

indicação – ‘faça-se isto’ – em relação a essas operações.

Portanto, do meu ponto de vista – é um ponto de vista pessoal e podia nem sequer o dizer aqui —, acho

perfeitamente normal que isso aconteça, desde que não haja qualquer tipo de pressão para realizar uma

determinada operação».

Noutro momento da audição, é assumido que «A Caixa Geral de Depósitos foi, mais do que uma vez, instada

a participar neste empreendimento» (La Seda) numa reunião com o ministro Manuel Pinho:

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Gostaria de lhe dizer que uma das primeiras responsabilidades

de um gestor público é fixada por lei. E o artigo 5.º desse Estatuto do Gestor Público diz, na alínea b), ‘assegurar

a concretização das orientações definidas e a realização da estratégia da empresa’.

A Caixa Geral de Depósitos foi, mais do que uma vez, instada a participar neste empreendimento».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Por quem?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Adicionalmente,…»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Sr. Engenheiro, peço-lhe que responda.

O Sr. Engenheiro disse: a Caixa Geral de Depósitos foi, por várias vezes, instada a participar. Eu quero

saber: por quem?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Já lhe disse há bocadinho…»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Por quem?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Na reunião no Ministério da Economia…»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Por quem?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Com a presença… O Ministro da Economia…»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Pelo Sr. Ministro da Economia?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Sim, estava presente o Sr. Ministro da Economia (Manuel

Pinho)5».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Estava presente ou instou-o?»

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «São palavras…»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Não, não são palavras! Porque instar é dizer: a Caixa Geral de

Depósitos deve financiar este projeto».

O Sr. Eng.º Fernando Faria de Oliveira: – «Não, não deu nenhuma ordem. Absolutamente!»

Sobre o caso do financiamento a José Berardo, o ex-presidente referiu que tinha dado conta do problema ao

ministro Teixeira dos Santos, que respondeu a esta questão:

«Não fora ele a mencioná-lo aqui e não me recordaria. Não foi através de um email, foi uma nota pessoal ao

fim de um ano de mandato. Ele enviou uma nota e faz um comentário em geral sobre o comportamento da Caixa

nesse ano. E o que disse iria no sentido de a Caixa repor ou exigir as garantias nesse crédito. O que a

administração se propunha fazer tinha sido o que foi recomendado pelo conselho fiscal da própria Caixa. Por

isso não houve qualquer necessidade de intervenção do acionista. Ele menciona mesmo que era essa a política

que a Caixa pretendia levar a cabo e estava em linha com a recomendação do conselho fiscal».

Na reunião a decorrer a porta fechada – razão pela qual este relatório omite os nomes das empresas referidas

– Faria de Oliveira esclareceu que o membro do Governo que o contactou sobre os processos de três empresas

foi Manuel Pinho. Foi ainda contactado no caso concreto de duas PPP de autoestradas pelo Secretário de

Estado Paulo Campos; e, – ressalvando que sem certeza -, pelo Ministro Mário Lino.

A questão dos contactos pelo Governo foi colocada também a Jorge Tomé:

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «O Sr. Dr. não sentiu diferenças na administração e, então, agora, coloco-

lhe uma pergunta diferente. Nas funções que exerceu, quer no Caixa BI, quer posteriormente na administração

5 O nome do ministro da economia é esclarecido na reunião que decorreu com a porta fechada.