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II SÉRIE-B — NÚMERO 59

382

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1108/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

N.º 1109/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

N.º 1111/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

N.º 1112/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD),

António Lima Costa (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

N.º 1114/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), António Topa (PSD), Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

N.º 1115/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé