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6 DE AGOSTO DE 2021

383

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de década no Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela

N.º 1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Tributário de Lisboa

N.º 1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

N.º 1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

N.º 1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina

Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

N.º 1122/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-29 Eventual vacinação indevida de funcionários

na Segurança Social do distrito de Setúbal