Este acordo previa a cooperação e troca de informações entre as entidades

que supervisionavam sempre que se verificassem irregularidades ou

situações de crise.

Em jeito de conclusão sobre a articulação entre os supervisores o Dr. João

Costa Pinto produziu o seguinte comentário “… A articulação entre a

supervisão do Banco de Portugal e a CMVM terá sido sempre a adequada?

Bom, o relatório faz a apreciação disso e acha que não. Aliás, o relatório, no

final, faz mais: chama a atenção para a necessidade da reorganização de

toda a supervisão do sistema financeiro e, nomeadamente, para a

necessidade de criar condições para que o chamado conselho nacional de

supervisão, que é suposto ser o sítio onde convergem as três supervisões —

Banco de Portugal, CMVM, Instituto de Seguros de Portugal —, tenha uma

atuação efetiva e adequada”.

Ainda sobre a atuação da supervisão há a referir o problema do patamar de

consolidação, que foi variando ao longo do tempo, no que diz respeito ao

GES. Até 1997 a supervisão em base consolidada era feita numa holding

chamada Espírito Santo Finance, que era sediada em Lisboa. Daí em diante,

passou a ser a ESFG, com a empresa-mãe sedeada no Luxemburgo, o que

tinha todos os constrangimentos em termos de supervisão e que levou, em

2011, técnicos do BdP a alertar para este facto e de como não se podiam

aplicar as normas que decorriam do enquadramento jurídico português.

Em janeiro de 2013, uma equipa de técnicos do BPI estudou as contas do

GES, referentes aos exercícios de 2010 e 2011 e produziu um relatório. O

relatório era claro quanto à falência iminente do GES. O documento foi

entregue em mãos ao Dr. Carlos Costa, então Governador do BdP, em maio

de 2013, que o assinou confirmando a sua receção em agosto de 2013, um

ano antes da resolução. Relativamente a este relatório e aos números e

contas nele apresentado, o Dr. Fernando Ulrich na sua audição afirmou “…

Infelizmente tive razão”.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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