II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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9. Promover o cinema português e o setor do audiovisual junto dos cidadãos.

O quadro que se reproduz reflete o orçamento da medida cultura e respetiva execução orçamental

consolidada por classificação económica:

O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social começa por referir que com um orçamento

corrigido de 561,7 milhões de euros, a taxa de execução orçamental foi de 83,2%, a que correspondem 458, 4

milhões de euros, acrescentando-se que estes valores ascendem a 466,4 milhões de euros, caso se incluam os

ativos e passivos financeiros do Programa, da responsabilidade da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB)

e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

7,2 % das despesas do Programa Orçamental são referentes a despesas de capital, sendo as restantes

despesas correntes (92,8%).

O peso das despesas com o pessoal representa 36,4% do total da despesa efetiva, enquanto as despesas

com aquisição de bens e serviços correspondem a 37,9%.

O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social dá ainda conta que os valores referentes à

despesa efetiva não consolidada foram justificados, sobretudo, pela RTP (58,7%), pela Direção-Geral do

Património Cultural (DGPC) 88,5%), pelo Fundo de Fomento Cultural (FFC) (6%), pela Direção-Geral das Artes

(DGA) (4,6%), pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) (3,5%) e pelo Organismo de Produção Artística

(OPART) (2,7%), que, no conjunto explicam cerca de 84% da execução do Programa.

A atividade do Programa foi financiada em 74,8% por receitas de impostos, 17,9% por receitas próprias, 6,4%

por transferências no âmbito das administrações públicas e o restante por fundos europeus.

No que respeita à preponderância de financiamento da despesa destaca-se:

• Por receitas de impostos e receitas próprias, a RTP (68,7% do total de receitas de impostos e 40,8% do

total de receitas próprias consumidas no Programa);