16 DE JULHO DE 2022

121

Eixo 3 – Transportes e mobilidade urbana:

• Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos — PART;

• Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Pública — (PROTransP);

• Continuação do investimento em autocarros «limpos»;

• Continuação da implementação da Estratégia de Descarbonização da Frota Automóvel do Estado;

• Abertura do mercado de carregamento de veículos elétricos;

• Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC).

Eixo 4 – Recursos geológicos e mineiros:

• Regulamento da Lei de Bases dos Recursos Geológicos (Green Mining);

• Preparação de concurso público a lançar, para atribuição de direitos de pesquisa de depósitos de lítio;

• Programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras. Retratado como «braço financeiro do

Ministério do Ambiente e da Ação Climática na prossecução dos seus objetivos», o Fundo Ambiental mereceu

um papel de relevo neste Relatório.

Eixo 5 – Sustentabilidade ambiental:

• Plano de Ação para a Economia Circular — PAEC;

• Compras Públicas Circulares;

• Transposição antecipada da Diretiva Europeia sobre os plásticos de uso único;

• Agendas regionais para a Economia Circular;

• Revisão da Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020);

• Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA);

• Estratégia para o setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais –

PENSAARP2030;

• Planos de Gestão de Região Hidrográfica – PGRH;

• Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030;

• Plano Estratégico de Resíduos Urbanos 2030 – PERSU 2030;

• Agendas setoriais para a Economia Circular: Turismo, Têxtil e Calçado, Retalho e Distribuição;

• Acordos Circulares – acordos entre Governo e grupos de interesse;

• Sessões de discussão com setores do calçado, construção e retalho;

• Construção – projeto de prevenção dos resíduos de construção e demolição;

• Agendas Regionais com as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Continente, a

que se seguiram as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Eixo 6 – Litoral:

• Programa da Orla Costeira (POC);

• Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas (PEAAP);

• Plano de Ação Litoral XXI.

Eixo 7 — Conservação da Natureza, florestas e ordenamento do território:

• Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território – PNPOT;

• Programas de incentivo ao emparcelamento;

• Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade;

• Programa de Transformação da Paisagem (PTP).

2. Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado 2020

Segundo o parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2020, que inclui um juízo com