títulos no final do ano. Ainda assim, a maturidade média das novas emissões de médio e longo prazos

diminuiu ligeiramente em 2020, para se situar em 10,0 anos (10,3 anos em 2018 e 10,7 anos em 2019). A

dívida não titulada, essencialmente constituída por Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro,

reduziu ligeiramente o seu peso no stock de dívida pública detido pelo sector institucional Famílias, de

11,6% da dívida direta total em 2019 para 11,1% em 2020. A maturidade média da dívida direta total em

2020 situou-se em 7,4 anos (7,8 anos em 2018 e 7,5 anos em 2019).

38. A dívida pública aferida na ótica de Maastricht atingiu 135,2% do PIB no final de 2020, o que cor-

responde a um acréscimo de 18,6 p.p. em relação ao final do ano anterior. Em termos nominais, o valor

situou-se em 270,5 mil M€ no final de 2020, o que reflete um acréscimo de 20,5 mil M€ face ao final do

ano 2019. Relativamente ao montante de dívida pública de Maastricht líquida de aplicações em depó-

sitos no final de 2020, este atingiu 246,6 mil M€, o que corresponde a um aumento de 11,1 mil M€. Com

efeito, em 2020 ocorreu um elevado aumento do stock de dívida públicas aplicado em ativos sob a

forma de depósitos, de 14,5 mil M€ no final de 2019 para 23,9 mil M€ no final de 2020.

39. O peso do serviço da dívida pública, aferido pelos encargos e reembolsos da Administração Cen-

tral e da Segurança Social, tem descido ao longo do horizonte 2014–2020, desde um peso na despesa

efetiva de 72,5% em 2014 até 45,0% em 2020. Com efeito, o peso das amortizações na despesa também

desceu no mesmo período, de 62,5% para 36,7% da despesa efetiva, beneficiando das emissões de

dívida pública com maturidade de médio prazo e longo prazo.

40. A economia portuguesa apresentou uma necessidade de financiamento (– 0,1% do PIB) pela pri-

meira vez desde o ano terminado no 3.º trimestre de 2012. O sector institucional das AP apresentou um

contributo fortemente negativo (5,8% do PIB) para o financiamento da economia portuguesa em 2020

devido aos efeitos da pandemia COVID-19, sendo quase compensado pela capacidade de financia-

mento do sector privado (5,7% do PIB).

41. A taxa de poupança do sector institucional Famílias, aferida pelo rácio entre a poupança bruta e o

rendimento disponível, situou-se em 12,8% no ano 2020, o que representa o valor mais elevado desde o

ano 2003. Esta subida anual foi determinada pela queda do consumo nominal das famílias (– 6,4%), a

qual foi ligeiramente atenuada pela variação do rendimento disponível (– 0,7%).

42. A dívida externa líquida diminuiu em valor nominal, entre o final de 2019 e o final de 2020, o que

contribuiu para uma melhoria do valor nominal da Posição de Investimento Internacional (PII). Contudo,

o peso da dívida externa líquida no PIB aumentou, de 83,8% para 87,8% do PIB, devido à recessão eco-

nómica e queda do PIB nominal em 2020. Com efeito, a PII em percentagem no PIB também se deteri-

orou, de – 100,0% no final de 2019 para – 104,8% no final de 2020. O peso da dívida externa líquida dentro

da PII continua elevado no caso da economia portuguesa, pelo que o financiamento externo de Portu-

gal é obtido maioritariamente através de instrumentos de dívida.

Dívida não-financeira das Administrações Públicas

43. A CGE/2020 reporta a evolução das obrigações não-financeiras a pagar pelas Administrações Pú-

blicas; a informação disponibilizada é, ainda, mais limitada em comparação com relatórios de anos

anteriores. Tendo por base as obstáculos na análise colocados pelos dados disponibilizados na

CGE/2020, a UTAO recorreu adicionalmente informação junto da Direção-Geral do Orçamento, do Tri-

bunal de Contas, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Direção-Geral das Autar-

quias Locais (DGAL) para conseguir fazer o ponto da situação da dívida não-financeira das Administra-

ções Públicas, dos pagamentos com atraso superior a 90 dias e do Prazo Médio de Pagamento das

entidades públicas a fornecedores, por subsectores.

44. Não há metas quantificáveis para reduzir as obrigações não-financeiras contra as quais aferir os

resultados da execução. O Orçamento do Estado para 2020 não inseriu nenhum objetivo quantificável

que permitisse a avaliação ex post dos resultados obtidos e explanados na Conta Geral do Estado de

2020.

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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