europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento

da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona.”

Face ao exposto, bem se evidencia que a grande divergência política diz respeito à alienação do

controlo estratégico da empresa: o Partido Socialista sempre defendeu que o Estado deve deter

a posição de maior acionista da TAP SGPS, face ao papel determinante da empresa na projeção

internacional de Portugal.

Pelo que, logo após a toma de posse o XXI Governo Constitucional manifestou a pretensão de

negociar a reconfiguração da sua no capital da empresa.

Importa referir a informação que foi disponibilizada na transição de pastas entre o XX e XXI

Governo Constitucional. Ora, segundo as declarações de Pedro Marques, “Bem, a informação

transmitida durante a transição foi sobretudo a dizer: sim, concluímos o processo de

privatização e estão disponíveis na Parpública os elementos relativos a essa privatização; depois,

tivemos a tal reunião que referi com a Parpública em dezembro que nos disse «concluímos

legalmente a privatização e estão aqui as informações» e, como digo, não sei se foi nesse dia ou

se foi em dias seguintes que entregaram essa informação;”.

Assim, em dezembro de 2015, o XXI Governo Constitucional manifestou a pretensão de negociar

a reconfiguração da sua participação de 34 % no capital da empresa, tendo a compradora

mostrado disponibilidade para o efeito.

Nas palavras do então Ministro Pedro Marques: “Sras. e Srs. Deputados, considerando que a

privatização efetuada pelo Governo do PSD/CDS era lesiva do interesse nacional, empenhámo-

nos em negociar com os privados a alteração dessas condições. O mais importante era assegurar

o controle estratégico da companhia, por parte do Estado, o que realizámos com sucesso e

depois com a consequente valorização também da empresa no contexto da implementação do

seu plano estratégico, mas, como digo, do mesmo passo, procurando eliminar o mais

rapidamente possível a dita carta de conforto subscrita pelo Estado português.”

De frisar que o Ministro das Infraestruturas à data, Pedro Marques, convidou o Dr. Diogo Lacerda

Machado para colaborar com o Governo nesta negociação da reconfiguração.

Sobre a negociação com os acionistas privados, Pedro Marques diz-nos: “As negociações com os

acionistas privados foram naturalmente muito difíceis, muito complexas, o contrato de

privatização tinha deixado o Estado numa posição de clara desvantagem perante esses outros

acionistas e, portanto, a solução negociada não partiu de uma página em branco, partiu de uma

operação tida por legal, mas do nosso ponto de vista desequilibrada e que deixava de facto o

Estado português numa situação de enorme desvantagem.”

Mais, o Diogo Lacerda Machado relatou-nos que no dia 17 de dezembro, às 5h30, ocorreu a

primeira reunião da referida negociação: “Então, a minha ligação é esta: ajudei a negociar.

Expliquei aqui que a primeira reunião em que participei foi no dia 17 de dezembro de 2015, às

17 horas e meia, obviamente, com o Sr. Ministro das Infraestruturas Pedro Marques e com o

Secretário de Estado Guilherme Oliveira Martins, e eu nem falei — não tinha de falar, sequer,

estive numa ponta da mesa. A reunião correu muitíssimo mal, parecia impossível a negociação.

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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