plano de negócios, sabíamos todos que, aliás, talvez valha a pena referir, o pagamento de

dividendos por companhias aéreas é uma coisa relativamente rara no tempo, no modo e no

quanto. E, portanto, quem investe, investe na valorização e depois na transação das

participações, como era o caso.

O segundo cenário é o de liquidação e, portanto, como deve calcular, seria uma liquidação

falimentar onde provavelmente não restaria 1 cêntimo para os acionistas.”

Relativamente à realização de prestações acessórias, Pedro Marques considera que: “Nesse

sentido, passamos a partilhar um risco, teoricamente, mas, do meu ponto de vista, Sr. Deputado,

o que nós fizemos foi passar de 100 % do risco para, eventualmente, 50 % do risco, mas com o

controlo estratégico da empresa. Está a ver? Portanto, foi assim que avaliámos aquilo que

estávamos a fazer: 100 % de risco, mas 0 % de controlo estratégico do que se lá fazia; 50 % do

risco, temos 50 % do capital, mas controlo estratégico da empresa.”; e ainda “O que estou a

dizer é: limitámos a um valor proporcional ao nosso capital na empresa, limitámos, desde logo,

relativamente, anulámos a possibilidade de isso vir também a verificar-se a outro endividamento

que entretanto fosse constituído perante instituições financeiras e desincentivámos fortemente

a passagem de qualquer parte da responsabilidade, que agora ficou atribuída aos privados,

através da tal redução brutal de direitos económicos, que eles não queriam.”

Sobre o mesmo tema, Lacerda Machado: “O cenário na mesa era o de, sim, se viesse a ser

necessário, e o que resultasse daí, a Parpública teria, se quiser, de equilibrar as prestações

acessórias aportadas pela Atlantic Gateway, tendo que pôr algo mais — podiam ser uns 250

milhões —, se viesse a ser necessário. Não veio sequer a ser necessário. A realidade mostrou a

bondade da solução encontrada aí e nesse conjunto de contratos com os bancos também.”, e

acresce “O Estado, até 2020, até à anormalidade absoluta, não pôs nem foi chamado a pôr mais

dinheiro e, pelo contrário, o passivo pelo qual podia, hipoteticamente, responder —

responderia, certamente —, com a carta de conforto, entregue na noite de 12 para 13 de

novembro, foi pago.”

Para concluir este ponto importa ainda dar nota da relevância de manter o controlo estratégico

da TAP numa situação em específico que ocorreu durante o mandato de Diogo Lacerda

Machado: “A divergência sobre a questão do IPO, quer no tempo, quer no modo, começa no dia

26 de setembro de 2018, à tarde, numa reunião em Ponta Delgada, e tem uma expressão brutal

no dia 9 de outubro, numa reunião dificílima, olhe, onde eu me zanguei com o Eng.º Antonoaldo

Neves, e ele se zangou a sério comigo e com o Dr. Miguel Frasquilho. Foi uma reunião… Se digo

isto, é porque tem as atas, portanto… E foi prosseguindo até 14 de dezembro.

É aí que aparece esse acordo, a que, aliás, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua fez alusão, de que,

como viu, resulta claro que quem dizia como era e se era, era o Governo, ou era o Estado, melhor

dizendo, não era a Atlantic Gateway. Foi uma daquelas ocasiões em que ficou absolutamente

claro quem é que tinha o controlo estratégico da TAP.

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

141