do dinheiro que foi colocado pela S. A. na SGPS, para pagar as problemáticas todas relacionadas

com a atividade no Brasil.”;

“estamos a falar de pessoas que compraram os seus bilhetes à TAP, que não tinham voado e

que representavam sensivelmente 600 milhões.”

Miguel Cruz: “Não estive a ver tudo com excessivo detalhe, mas, por exemplo, o rácio de capitais

próprios sobre ativos não chegava a 3 %. E eu recordo-me, por exemplo, de que a média na

Europa andava quase na ordem dos 20 %, só para termos a noção disto”

No dia 1 de maio o CA da TAP dirige uma carta para a Parpública e para a Atlantic Gateway, cujo

assunto é “Prestação de Apoio Económico e Financeiro à TAP | COVID-19”.

Em suma, o CA informa que nesse momento a TAP não tem capacidade própria para assegurar

a sua sustentabilidade, que a suspensão da sua atividade está a conduzir a empresa a uma

insustentável situação de rutura financeira.

A carta termina com uma solicitação de “informação com carácter de urgência sobre a intenção

de prestar apoio económico e financeiro à TAP, em que moldes e sob que modalidades e,

sobretudo, com que calendário”.

Em resposta, a 5 de maio, a Atlantic Gateway alega que a obtenção de um financiamento

bancário garantido é uma medida que parece ajustada para fazer face aos danos causados pelas

restrições impostas ao setor da aviação em resultado da pandemia e conclui, manifestando

abertura para “analisar outros mecanismos mais estruturais que possam permitir ao Grupo TAP

obter uma situação mais favorável.”

Daqui decorre que os acionistas privados não se mostraram disponíveis para prestar apoio

económico e financeiro à TAP.

Humberto Pedrosa: “Claro, Sr.ª Deputada. Quer dizer, não era possível, para nós, termos 1000

milhões de euros para poder ajudar na emergência da TAP. Quer dizer, só o Estado… Aliás, todas

as companhias aéreas foram ajudadas pelo Estado. Não houve nenhum apoio direto dos

acionistas, que eu conheça. Nem da Lufthansa, nem da Air France…”

Nesse mês de maio, o Governo sentiu a necessidade de criar um grupo de trabalho para

encontrar a modalidade de auxílio que fosse mais adequada à circunstância que a empresa vivia.

Essa necessidade decorre da forma como a empresa estava a ser impactada pela pandemia, com

a escala do apoio financeiro que poderia vir a ser necessário, com a incerteza sobre a modalidade

de ajuda, com a necessidade de encetar o processo negocial, propriamente dito, pela Comissão

Europeia, que não se podia iniciar enquanto não houvesse preparação técnica para isso.

O referido Grupo de Trabalho foi coordenado por João Nuno Mendes.

Segundo João Nuno Mendes, “O sentimento de todos é que era absolutamente imprescindível

o auxílio de Estado. Depois, naturalmente, havia uma discussão sobre quais são as modalidades

desse auxílio, e, portanto, de certa forma, durante algum tempo…”.

A modalidade encontrada foi um auxílio de emergência, que se traduz num financiamento que

decorre por um período de seis meses, fim do qual, se o financiamento não poder ser

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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