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Quando é que eu soube da negociação com a Lufthansa? Enfim, eu espero… Não creio que vá

quebrar, não tinha nenhuma obrigação de confidencialidade, nem sequer estava… Mas foi em

abril de 2019, quando, diria eu, o Sr. David Neeleman, a Atlantic Gateway, aliás, em função

justamente desse acordo, que foi uma espécie de armistício, percebeu que não ia ter o IPO que

queria.

A questão é esta, para se perceber melhor: feito o IPO em baixo, o Estado continuava em cima

com os 50 % e, portanto, continuava a ser o maior acionista e a ter o controlo estratégico; feito

em cima, era preciso recompor… Ah, bom, e o problema de fazer em baixo era que, como deve

calcular, a Atlantic Gateway ficava, vou dizer assim, pendurada em cima, não tinha como sair.

Não tinha como sair, não tinha como valorizar a sua posição.

Portanto, percebida a divergência, ela tinha carácter essencial, diria eu. Mas como digo, foi um

daqueles momentos em que o controlo estratégico e a decisão é do Estado português.”

3. Auxílio de Emergência

Em 2 de março de 2020 registaram-se os primeiros casos da pandemia COVID-19 em Portugal.

Ora, se nos dois anos anteriores o grupo TAP já registava uma severa deterioração da sua

situação económico-financeira da TAP, a verdade é que com a pandemia as necessidades de

liquidez tornaram-se ainda mais prementes.

Vejamos alguns depoimentos sobre os rácios da empresa:

João Leão: “Em parte, isso resultaria não só de eventuais disponibilidades pessoais, mas

também do que referi na minha intervenção anterior: a TAP tinha capitais próprios muito

frágeis, a TAP, S. A. tinha capitais próprios ligeiramente positivos e a TAP SGPS tinha capitais

próprios altamente negativos. Aliás, a própria TAP, S. A. tinha um empréstimo, do qual dependia,

à TAP SGPS de cerca de 900 milhões de euros, associado à Manutenção Brasil, que não estava

provisionado, ou seja, se tivéssemos em conta o que esse empréstimo à própria TAP SGPS — e

desculpem-me ser um pouco mais técnico —, isso significaria que a TAP, S. A. estava com capitais

próprios altamente negativos.”

João Nuno Mendes: “A empresa teve, em 2020, 1230 milhões de euros em resultados negativos,

e teve, em 2021, 1600 milhões de euros de resultados negativos. Esta é a mesma empresa que

apresentou uma dívida sobre o EBITDA, na casa dos 3,5 ao mercado.”,

“Sobre a questão de as empresas se encontrarem em dificuldades económicas, Bruxelas nunca

teve dúvidas absolutamente nenhumas. Nenhumas! Repare: a empresa que se encontrava em

melhores circunstâncias era a companhia aérea, a S. A. Tinha um capital próprio de 135 milhões

de euros. Era sobre esta empresa que, à data do pedido de auxílio, tínhamos lá um capítulo que

tinha a justificar porque é que a empresa tinha atrasados, em pagamentos, cerca de 330 milhões

de euros. Era a empresa que veio a reconhecer, em 2021, uma perda de mais de 800 milhões de

euros, que era uma dívida que a SGPS não teria capacidade de pagar e que, no fundo, foi muito

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