acordos dos trabalhadores, mas achámos que era tão sensível e tão importante para apoiar a

administração que estivemos lá.”

Pedro Nuno: “E para completar ou complementar, no que concerne ao respeito pelos

trabalhadores, a minha atuação na TAP pautou-se sempre por isso. E foi no meu tempo que

foram tomadas as medidas mais duras, mais difíceis, mais exigentes, por parte dos

trabalhadores, mas, ao mesmo tempo — e isso é relevante e eu queria aqui deixar isso também,

porque para mim é importante —, a minha relação com todos os sindicatos da TAP é uma

relação ótima, mesmo ao dia de hoje, porque tivemos sempre uma relação de transparência, de

honestidade, de franqueza, e conseguimos sempre trabalhar em conjunto com todos os

sindicatos da TAP.

Fernando Medina: “Por outro lado, é verdade, aí alinho com o caminho, com uma parte do

caminho que o Sr. Deputado coloca, é possível hoje começar a construir as bases de um caminho

mais virtuoso do ponto de vista do que é a recuperação gradual dos vencimentos acompanhada

do que sejam novos acordos de empresa, mais modernos, atualizados relativamente ao que é

hoje o quadro geral de operação das companhias aéreas a nível global.

O primeiro passo, como o Sr. Deputado sabe, já foi dado relativamente ao acordo coletivo na

Portugália. O segundo passo está ainda não totalmente concluído, mas em conclusão

relativamente aos pilotos da TAP e depois se sucederá relativamente às diversas áreas

profissionais da TAP.”

Após o término das audições foi veiculado pela comunicação social que, no

âmbito da reabertura dos processos negociais, a TAP já celebrou um novo acordo de empresa

com os pilotos e com os tripulantes de cabine.

5. Conclusões

1. Até 2020, o Estado não injetou capital na TAP desde 1997, em resultado de um plano de

reestruturação e saneamento económico e financeiro, autorizado pela Comissão Europeia, no

valor de 900 milhões de euros, que vinha a ser aplicado desde 1994.

2. Desde há muitos anos que as contas da TAP se encontravam deficitárias. Para este facto,

muito contribuiu a VEM (posteriormente renomeada ME Brasil). Todavia, a CPI logrou apurar:

i) o racional da aquisição: expansão e consolidação dos mercados da TAP na América do Sul,

aproveitando o contexto específico das dificuldades económicas e financeiras da VARIG;

ii) o impacto que ao longo do tempo acabou por representar na estrutura financeira do

grupo TAP, com um custo estimado na ordem dos 900 a 1000 milhões de euros na TAP

SGPS, suportados por sucessivas transferências da TAP, S. A.;

iii) que existem depoimentos divergentes sobre o impacto económico global da operação,

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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