mas concordantes de que apenas um estudo fidedigno poderá sanar esta questão.

iv) a importância estratégica do mercado brasileiro na operação da TAP, representando

atualmente 28 % do tráfego entre a Europa e o Brasil.

3. Desde 2008 que a TAP tem vindo a apresentar uma situação económica e financeira frágil,

com necessidade de capital, sem que o Estado tivesse capacidade de o injetar, uma vez que

estaria obrigado a apresentar um plano de reestruturação, de acordo com as regras

comunitárias relativas aos Auxílios de Estado. Assim, em 2012 tentou-se realizar um processo

de reprivatização que não obteve sucesso.

4. Entre 2012 e 2014 os capitais próprios da TAP degradaram-se decorrente, sobretudo, da

situação de indefinição do processo de reprivatização.

5. Em 24 de dezembro de 2014, inicia-se um novo processo de reprivatização de 66 % do capital,

61 % em VDR e 5 % por OPV destinada aos trabalhadores. A proposta vencedora para a aquisição

dos 61 % foi a proposta do consórcio Atlantic Gateway.

Esta proposta sofreu uma alteração substancial entre a Proposta Vinculativa (maio de 2015) e a

Proposta Final Melhorada (junho de 2015), nomeadamente no que diz respeito à forma da

capitalização, critério decisivo na escolha do consórcio. Sendo ambas omissas em relação ao

mecanismo de capitalização que só mais tarde viria a ser conhecido como “Fundos Airbus”, a

primeira inclui uma oferta explicita da DGN de aquisição da opção de compra dos A350 por 132

milhões de euros. Antes da assinatura do AVD a DGN vai assinar um Memorando de

Entendimento com a Airbus a 16 de junho, que vai libertar os 226,5 milhões de euros que serão

usados pela DGN e a HPGB para capitalizar a Atlantic Gateway criada a 19 de junho, que serão

usados para comprar e capitalizar a TAP.

6. A capitalização da TAP far-se-ia com a VDR assinada a 24 de junho, com recurso a capitais

próprios das empresas constituintes da Atlantic Gateway (conforme confirmado em carta

assinada pelos acionistas, com a mesma data) – o que, na verdade, não se verificou.

7. No seguimento do pedido da Atlantic Gateway, de 19 de agosto de 2015, de partilhar com a

Airbus dos termos dos acordos celebrados em junho de 2015, a Parpública toma conhecimento

dos “Fundos Airbus”.

O XIX Governo Constitucional tomou conhecimento dos “Fundos Airbus” com mais detalhe em

16 de outubro de 2015.

8. A Parpública deu a sua anuência a esta forma de capitalização, através “Fundos Airbus”.

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