II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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O Sr. Deputado José Pedro Ferreira, na qualidade de relator, deu as boas-vindas às Sr.as Peticionárias.

Seguidamente apresentou os Deputados presentes nesta audição e após descrever o modo de condução dos

trabalhos passou a palavra às Sr.as Peticionárias para uma exposição inicial.

A Sr.ª Peticionária Catarina Grilo começou por agradecer o agendamento da audição de peticionários e

prosseguiu, apresentando a petição e explicando os conceitos e pormenores mais relevantes que envolvem a

sua composição.

Referiu que os impactos da mineração em mar profundo são pouco conhecidos por haver neste momento,

pouca informação sobre o «mar profundo». Referiu que este desconhecimento é justificado pela dificuldade de

acesso (pressão, coluna de água e ausência de luz). Mencionou que, no entanto, o conhecimento existente, o

que indica é que, a mineração pode levar a perda de habitats, fundos marinhos que suportam a vida marinha,

que gera plumas de sedimentos que são particularmente nocivas para organismos filtradores, que expõe a vida

marinha a metais tóxicos, que vai introduzir alterações nas ligações entre as diferentes populações de vida

marinha, que também vai causar impacto com a luz e ruído gerado, que os sedimentos na água afetarão

igualmente a produção primária, e que pode introduzir alterações de grande escala nos ciclos de carbono,

nutrientes e outros materiais raros.

Acrescentou ainda que, a contaminação por metais tóxicos pode-se refletir nas cadeias alimentares. A Sr.ª

Peticionária referiu ainda, um estudo da Universidade dos Açores do Instituto de Investigação em Ciências do

Mar que aponta para uma dispersão de sedimentos a mais de 800 metros na coluna de água.

Continuou expondo argumentos com os quais justificou a dispensabilidade da mineração em mar profundo:

a existência de escolhas tecnológicas que podem permitir reduzir em 30 % o consumo material dos minérios

que iríamos obter através da mineração em mar profundo; o facto de ainda não se encontrarem esgotadas as

possibilidades de mineração em meio terrestre, que devem ser consideradas, antes de se avançar para outras

alternativas.

Seguidamente esclareceu a definição de moratória como suspensão do início da atividade até se

compreenderem melhor os riscos ambientais, sociais e económicos e descreveu o trabalho das organizações

subscritoras da petição nos últimos dois anos.

Concluiu resumindo que:

1. A petição apela à declaração de moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais (e também

pedia apoio de Portugal a uma moratória em águas internacionais);

2. Portugal já apoia pausa precaucionária em águas internacionais;

3. Regulamentação da MMP é tecnicamente impossível;

4. Precisamos de proteger o nosso oceano com uma moratória à MMP em águas nacionais.

O Sr. Deputado relator anunciou a início do período de debate com a indicação que iria intervir, na qualidade

de Deputado do Grupo Parlamentar do PS.

Começou a sua intervenção contextualizando a mineração em mar profundo face à possibilidade de esta

poder dar resposta à escassez de minerais raros que são hoje objeto de elevada procura o que

consequentemente lhes confere valor económico também bastante elevado.

Acrescentou que é por isso expectável que se venha a confirmar a tendência de uma crescente pretensão

de exploração e mineração em mar profundo com o consequente aumento de risco ambiental face aos

desconhecidos efeitos a nível ambiental em particular a longo prazo.

Mencionou ainda que se tal mineração ocorrer sem um conhecimento detalhado das suas consequências

contribuirá para um aumento do risco de degradação de áreas protegidas de santuários de beleza natural e

biodiversidade um pouco por todo o mundo em particular os associados à atividade hidrotermal colocando em

causa a proteção do planeta e os direitos das gerações vindouras.

Referiu ainda que se sabe que os procedimentos desta atividade contribuem para a libertação de plumas e

sedimentos como metais pesados tóxicos com elevado potencial de virem a afetar ecossistemas, a

biodiversidade e que, portanto, requerem uma análise muito atenta.

Prosseguiu referindo que, apesar de uma expectável tentação de uma exploração destes depósitos de

minerais é opinião do Grupo Parlamentar do PS que devemos ser cuidadosos e prudentes na compreensão dos

reais efeitos ambientais da mineração em alto mar, reforçando a pesquisa, identificando vantagens e