14 DE SETEMBRO DE 2024

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licenciados nos hospitais eram farmacêuticos, médicos e administradores, com remunerações equiparadas.

Nessa época, existia a primeira carreira farmacêutica, acessível através do internato farmacêutico.

Referem que, na década de 80, foi criada a carreira dos técnicos superiores de saúde, incluindo

farmacêuticos, com acesso por estágio de carreira, embora com vagas insuficientes. Adicionalmente, em 1999

ocorreu a última atualização da grelha salarial e em 2017 deu-se a criação da nova carreira farmacêutica,

acessível através da residência. Não obstante, 80 % dos farmacêuticos foram colocados na base da carreira,

independentemente dos anos de experiência.

Relatam ainda que, em 2022, concursos excluíram farmacêuticos com mais de 20 anos de experiência e

em 2023 dezenas de escusas de responsabilidade foram apresentadas à Ordem dos Farmacêuticos,

resultando na segunda greve em 30 anos, com uma adesão de 90 %, mas sem resposta do Ministério da

Saúde.

Quanto ao papel dos farmacêuticos no SNS, afirmaram que os farmacêuticos hospitalares asseguram a

qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, gerindo 25 % do orçamento do Estado para a saúde. Em

2017, 80 % dos profissionais foram reposicionados na base da carreira, com exigência de neutralidade

orçamental, tendo as peticionárias dado um exemplo de um farmacêutico residente que recebe 49 % menos

que médicos internos no segundo ano e o exemplo de farmacêuticos especialistas com 28 anos de

experiência que recebem menos que médicos recém-licenciados e técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica especialistas.

Destacaram que os farmacêuticos de análises clínicas têm funções idênticas às de médicos especialistas,

com remuneração significativamente diferente.

Por fim, aludem à importância do reconhecimento e retenção de talentos, evitando o desvio de

farmacêuticos para a imigração, indústria, farmácias comunitárias ou setor privado sendo que, para alcançar

esse fim é necessário prevenir a desmotivação e exaustão dos farmacêuticos e garantir que os doentes

recebem cuidados de saúde adequados, seguros e eficazes, assegurando a eficiência no uso dos recursos

financeiros do SNS.

A Deputada Ana Elisabete Oliveira (PSD) começou por agradecer às peticionárias, solicitando que os

dados apresentados fossem encaminhados aos grupos parlamentares, destacando a importância das

informações, apesar das notas já tomadas. A petição, com mais de 9 mil subscritores, terá um

encaminhamento natural para uma discussão alargada no Plenário da Assembleia da República, sublinhando

a relevância do tema.

Referiu que o enquadramento histórico que fizeram demonstra a importância dos farmacêuticos no Serviço

Nacional de Saúde, sendo que o facto de a última atualização salarial ter sido em 1999 não dignifica nem os

profissionais de saúde nem quem precisa dos cuidados de saúde. Mencionou ainda que as pretensões dos

farmacêuticos são respeitadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, que vai avaliar a situação com toda a

atenção, não obstante o Governo e, em especial, o Ministério da Saúde estar a levar a cabo um processo de

negociação com profissionais de saúde que, com certeza, vai chegar aos farmacêuticos.

O Deputado José Rui Cruz (PS), após cumprimentar as peticionárias, afirmou que o PS, nestes anos de

Governo, fez muitas coisas e certamente poderia ter feito mais, mas uma das coisas que fez foi a criação da

carreira em 2017, que foi um passo importante para os farmacêuticos, tal como a residência farmacêutica e

muitos outros passos que foram dados. É certo que esta evolução salarial e estas situações que nos trazem

aqui precisam de ser revistas. Afirmou que, ainda ontem foi dito em Plenário, que nos primeiros 30 dias o PSD

resolveu dos professores. Portanto, o Grupo Parlamentar do PS julga que o Governo não irá deixar para trás

os farmacêuticos. Tanto mais que uns não são melhores do que os outros e o saldo orçamental que o Partido

Socialista deixou para que pudesse haver uma distribuição equitativa para todos aqueles que são portugueses

e que são funcionários públicos neste caso, o que estava a ser estudado, era uma solução que servisse todos

os funcionários públicos e não uns em detrimento dos outros.

Acrescentou ainda que também os médicos dentistas estão numa situação muito parecida, aliás, pior do

que a dos farmacêuticos, porque nem sequer ainda tinham uma carreira. Por fim, afirmou que o Grupo

Parlamentar do PS irá acompanhar tudo aquilo que é possível quanto às pretensões apresentadas.

De seguida, usou da palavra a Deputada Marta Silva (CH), mencionando que a petição evidenciava as

preocupações profundas e legítimas sobre a valorização profissional dos farmacêuticos, do SNS e também

sobre as condições de trabalho, estando em linha com as reivindicações de muitas outras profissões do