II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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Serviço Nacional de Saúde. A valorização da profissão e revisão salarial, contagem integral do tempo de

serviço para progressão na carreira, vinculação dos profissionais com contratos precários, adequação do

número de profissionais às necessidades, são alguns dos problemas verificados, o que permite entender a real

dimensão das dificuldades que são enfrentadas atualmente pelos farmacêuticos.

Mencionou que, em maio, foi ouvido o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e nesta altura foi referido que

os farmacêuticos estavam profundamente revoltados e desiludidos com o Ministério da Saúde por este não

manifestar qualquer intenção de iniciar um processo negocial sério. Foram colocadas as seguintes questões:

i. Como é que avaliam o progresso dessas negociações com o anterior Ministério da Saúde, se é que elas

existiram?

ii. Acreditam que esta nova Ministra da Saúde, já que partilha do vosso know-how farmacêutico, está

disponível para responder efetivamente com medidas concretas e a curto prazo?

iii. Soubemos que esteve reunida no mês passado com o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Nessa

reunião, a Ordem tornou públicas algumas das reivindicações que foram tratadas nessa reunião e as

preocupações. Sabem se houve algum compromisso que a Ministra tenha assumido com a classe?

iv. Quantos farmacêuticos é que não viram a sua especialização reconhecida?

v. Qual a avaliação que fazem do programa de residência farmacêutica?

As peticionárias, na sua intervenção final, responderam a algumas das questões colocadas, afirmando que,

quanto aos progressos nas negociações, não houve nenhum progresso significativo nas negociações com o

Governo. Todas as reuniões agendadas pelo sindicato em 2023 não resultaram em avanços, frequentemente

devido à ausência do Ministério das Finanças.

Relativamente ao reconhecimento da Ministra da Saúde, a atual Ministra da Saúde tem um conhecimento

profundo do trabalho dos farmacêuticos, já que ela mesma é farmacêutica e ex-Bastonária da Ordem. No

entanto, isso não se traduziu em melhorias concretas para a categoria.

Relativamente às questões de carreira e salariais, afirmaram que havia uma estagnação na progressão de

carreira dos farmacêuticos, com muitos profissionais estando em níveis baixos de carreira, mesmo após anos

de serviço. A criação da residência farmacêutica é mencionada, mas com críticas devido à falta de estrutura e

apoio adequado.

Relativamente à gestão de medicamentos e poupanças, os farmacêuticos desempenham um papel crucial

na gestão eficiente de medicamentos, que inclui a aquisição, fracionamento e reembalagem para otimizar

custos e garantir o tratamento adequado dos pacientes. O trabalho dos farmacêuticos contribui para

poupanças significativas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Relativamente à consulta de farmacêutica e farmacocinética, a consulta farmacêutica, que envolve a

análise das interações medicamentosas e ajustes de doses, pode poupar milhões ao SNS e melhorar a

segurança do paciente. A farmacocinética também é importante para ajustar doses de medicamentos de

acordo com os níveis séricos dos pacientes, especialmente em tratamentos críticos como transplantes de

medula.

Relativamente às pressões e constrangimentos, a falta de atratividade na carreira de farmacêutico e a

saída de muitos profissionais causam uma grande pressão no trabalho diário, dificultando a execução

adequada das funções.

Relativamente à discrepância salarial, há uma discrepância salarial significativa entre os farmacêuticos e

outros profissionais de saúde, com os salários dos farmacêuticos estagnados desde 1999. Apesar do impacto

orçamental relativamente pequeno, não houve vontade política para resolver esta questão, resultando em um

desrespeito pela profissão.»

IV. Opinião do relator

Nos termos regimentais aplicáveis, a opinião do relator é de elaboração facultativa, pelo que o Deputado

relator se exime, nesta sede, de emitir considerações políticas.