II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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⎯ Conselho Nacional de Educação (CNE);

⎯ Conselho de Escolas (CE);

⎯ Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);

⎯ Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE)

⎯ Federação Sindical da Administração Pública (FESAP);

⎯ Sindicato dos Quadros Técnicos (STE);

⎯ Confederação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CONFAP).

b) Neste seguimento, foram recebidos contributos das seguintes entidades:

⎯ Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);

⎯ Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE);

⎯ Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);

⎯ Conselho Nacional de Educação (CNE);

⎯ Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP);

⎯ Ministro da Educação, Ciência e Inovação;

⎯ Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

B. Audição dos peticionários

Em representação dos peticionários, foi ouvido em Comissão, no dia 4 de fevereiro de 2025, o 1.º peticionário

– FNSTFPS, representada por Artur Sequeira, Luís Esteves, Lurdes Ribeiro (por videoconferência) e Leonor

Xarrama (por videoconferência).

A Sr.ª Presidente da Comissão, Deputada Manuela Tender, deu as boas-vindas aos peticionários,

recordando a grelha de tempos da audição e explicando os trâmites da audição.

Tomou a palavra o Sr. Artur Sequeira, que referiu, em síntese, o seguinte:

A Federação tem representado, desde o início da sua fundação, os trabalhadores não docentes das escolas

públicas, tendo-se criado, em 1999, uma carreira específica para estes trabalhadores, durante o Governo de

António Guterres, tendo depois o Governo de José Sócrates acabado com a mesma.

Considera que o processo de descentralização de competências representou uma desvinculação e uma

desresponsabilização do Ministério da Educação pela gestão do pessoal não docente. Salienta que a portaria

que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de

referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, ainda não consegue

suprir as necessidades das mesmas, já que é construída com uma base economicista, ignorando as suas reais

condições.

Refere que outro problema recorrente é a precariedade, já que esta é «quase sempre a opção política dos

vários governos. para manter as escolas a funcionar». Neste sentido, a Federação defende a criação de uma

carreira especial para os trabalhadores não docentes, como assistentes operacionais e assistentes técnicos,

além da valorização dos técnicos superiores. Reforça que a questão da integração dos técnicos especializados

pelo PREVPAP precisa, também, de ser abordada corretamente, com a inclusão desses trabalhadores na

carreira adequada, e não na carreira dos técnicos superiores.

Defende que a valorização desta carreira é crucial, tanto do ponto de vista funcional quanto remuneratório,

de forma a proporcionar uma estabilização do corpo não docente. A falta de valorização resulta na não fixação

destes trabalhadores nas escolas, fruto da (falta) de conteúdo funcional extremamente abrangente, que vai

desde a higienização, à segurança das escolas, e, em particular, ao acompanhamento dos alunos com

necessidades educativas especiais, ampliando, ainda mais, as suas responsabilidades.

Conclui, ressalvando que é fundamental que a carreira não docente seja valorizada para evitar a

precariedade e garantir que os trabalhadores se fixem nas escolas. A Federação acredita que a proposta do

Ministro da Educação de criar suplementos ou outras formas de distinção para esses trabalhadores é um erro,

pois desconsidera a importância crucial das funções que esses profissionais desempenham nas escolas.