15 DE FEVEREIRO DE 2025

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Iniciaram-se, de seguida, as intervenções dos grupos parlamentares, começando pela Sr.ª Deputada Ângela

Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD, realçando que o Partido Social Democrata tem defendido, de forma

coesa, a valorização dos profissionais não docentes, em contraste com a anterior tutela que não abordou o tema

adequadamente, limitando-se à transferência de competências para as autarquias, sem considerar as questões

financeiras.

Refere que, na audição regimental do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a 10 de julho de 2024,

foi destacada a estratégia para valorizar o pessoal não docente, com foco na prorrogação dos contratos dos

técnicos especializados e no recrutamento e vinculação desses profissionais. A atual tutela tem, também,

priorizado a avaliação da descentralização de competências, visando melhorar o processo e rever a Portaria

n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regula a gestão do pessoal não docente nas escolas.

Menciona, ainda, que o Ministério da Educação, em parceria com outras entidades, está a trabalhar para

melhorar a valorização da carreira dos assistentes técnicos e operacionais, considerando a importância do seu

papel, tanto técnico quanto pedagógico. Conclui, ao dizer que o Grupo Parlamentar do PSD está disponível para

continuar a contribuir e colaborar nesse processo.

De seguida, pelo Grupo Parlamentar do PS, interveio a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira, relatora desta petição,

que reconheceu, desde logo, o papel dos assistentes operacionais e técnicos, especialmente nas suas

responsabilidades pedagógicas e no apoio a alunos com necessidades educativas específicas. Considera, no

entanto, que a atual definição dessas funções é redutora.

Salienta que o Governo do Partido Socialista trabalhou na valorização da Administração Pública, incluindo a

reposição de cortes e o descongelamento de carreiras, com acordos plurianuais que promoveram a valorização

remuneratória concreta e diferenciada destas profissões.

Em resposta à Sr.ª Deputada Ângela Almeida, a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira esclarece que a Associação

Nacional de Municípios assinou todos os acordos de transferência de competências e que foram, também, os

Governos do Partido Socialista que até agora atualizaram e reviram precisamente os rácios de pessoal não

docente e, nesse sentido, o PS encontra-se à espera dos resultados do grupo de trabalho, criado pelo atual

Governo.

Conclui, destacando que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende a definição clara das funções

dos assistentes, a revisão dos rácios de assistentes operacionais e técnicos, e a disponibilização de formações

específicas, visando garantir a adequação dos recursos e a qualidade do apoio às escolas.

Logo a seguir, a Sr.ª Deputada Maria José Aguiar, do Grupo Parlamentar do Chega, expõe que é urgente a

criação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes nas escolas, como os auxiliares de ação

educativa, que desempenham funções essenciais no ambiente escolar.

Salienta que o conceito de assistente operacional é demasiado vago e abrangente, desvirtuando as suas

funções reais, já que estes trabalhadores executam trabalhos de limpeza nos espaços escolares e manutenção

dos espaços escolares; tratam da organização da logística e participam, inclusivamente, em funções

pedagógicas e didáticas; asseguram trabalhos ao nível administrativo; e, também, nas unidades dos alunos com

necessidades educativas específicas.

Assim, o Chega concorda com a criação de carreiras próprias para estes profissionais, como assistente de

ação educativa ou assistente administrativo da administração escolar. Realça que o partido já apresentou

propostas nesta legislatura, mas foram rejeitadas.

Conclui, defendendo a criação de uma carreira de técnico auxiliar de educação, à semelhança de outras

profissões, e, também, de um aumento no número de assistentes e técnicos para atender às necessidades das

escolas.

Por último, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, começa por destacar que a

«destruição das carreiras na Administração Pública» ocorreu com a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que

uniformizou as carreiras generalistas, o que levou à perda de especificidades, como aconteceu com a carreira

dos assistentes operacionais. Recorda que esta lei foi criada durante o Governo do Partido Socialista, mas que

não houve alterações por parte do PSD e do CDS nos Governos posteriores.

Refere que a situação atual não responde às necessidades, especialmente no que se refere à valorização

dos trabalhadores, que é essencial para o bom funcionamento da escola pública. A garantia de uma carreira

digna, com salários e progressões, é fundamental para garantir uma educação de qualidade, o que inclui a

valorização de todos os trabalhadores na escola, como auxiliares, assistentes, administrativos, psicólogos e