II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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IV. Iniciativas pendentes

V. Diligências efetuadas

VI. Opinião do relator

VII. Conclusões

VIII. Anexos

I. Nota prévia

A presente petição, que tem como primeiro peticionário a Associação SOS Quinta dos Ingleses, deu entrada

na Assembleia da República a 17 de maio de 2024, tendo sido endereçada a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia

da República.

A 21 de maio de 2024, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Diogo Pacheco de

Amorim (CH), a petição foi remetida à Comissão de Ambiente e Energia.

Após a sua admissão, em reunião de 28 de maio de 2024, foi nomeado relator o Sr. Deputado Miguel Costa

Matos (PS).

II. Objeto da petição

Os subscritores da petição pretendem a proteção da mata da Quinta dos Ingleses do projeto urbanístico que

compreende centenas de apartamentos, hotéis e zonas comerciais, o que, de acordo com os peticionários,

poderá colocar em causa a preservação da praia de Carcavelos.

Argumentam que a mata da Quinta dos Ingleses é essencial para a regulação da qualidade e temperatura

do ar, estabilidade e retenção dos solos e, consequentemente, do areal da praia de Carcavelos, sendo, por isso,

preferível o investimento na preservação desse património natural, em vez do investimento em projetos de

construção de edifícios.

Pelo exposto, apelam à suspensão do atual projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses, como forma de

proteção da mata da Quinta dos Ingleses, bem como da orla marítima de Cascais.

III. Análise da petição

Conforme referido na nota de admissibilidade, os subscritores da petição estão corretamente identificados, o

texto é inteligível e o objeto da petição está especificado, estando também respeitados os demais requisitos

formais estabelecidos no artigo 9.º da LEDP.

Por outro lado, não se verifica qualquer uma das causas para o indeferimento liminar previstas no artigo 12.º

dessa lei.

Atendendo a que se trata de uma petição subscrita por mais de 7500 subscritores deverá a mesma ser objeto

de apreciação em Plenário, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEDP.

IV. Iniciativas pendentes

De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e atividade parlamentar,

identificaram-se as seguintes iniciativas conexas:

• Projeto de Resolução n.º 20/XVI/1.ª (PAN): Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e

pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes

de elevado valor ambiental e natural;

• Projeto de Resolução n.º 26/XVI/1.ª (BE): Recomenda a defesa do património ambiental e a

classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «paisagem protegida».