15 DE FEVEREIRO DE 2025

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de Gaios», da iniciativa da empresa Minas de Cassiterite da Sobreda, S.A., que requereu os direitos de

prospeção e pesquisa «para revelação de depósitos minerais de quartzo e feldspato», numa área denominada

como «Vale de Gaios» e localizada no concelho da Tábua.

Invocam os peticionários que a atividade de exploração e extração de minério representa riscos ambientais

que superam as vantagens económicas daí decorrentes, designadamente porque a zona em causa possui um

ecossistema delicado; é atravessada pelo rio Cavalos; abrange um elevado número de pequenas explorações

agrícolas; é bastante procurada por turistas; e, finalmente, porque a própria exploração mineira «liberta

poluentes nocivos no ar», pondo em risco a saúde da comunidade.

Consideram os subscritores que os interesses da população não foram suficientemente salvaguardados no

referido pedido de prospeção e pesquisa pelo que solicitam «o indeferimento do pedido de atribuição de direitos

de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na área denominada ‘Vale de Gaios’».

III. Análise da petição

Conforme referido na nota de admissibilidade, os subscritores da petição estão corretamente identificados, o

texto é inteligível e o objeto da petição está especificado, estando também respeitados os demais requisitos

formais estabelecidos no artigo 9.º da LEDP.

Por outro lado, não se verifica qualquer uma das causas para o indeferimento liminar, previstas no artigo 12.º

dessa lei.

Não obstante, é de salientar o seguinte: na parte final da petição os peticionários pugnam pelo «indeferimento

do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na área denominada “Vale

de Gaios”». Ora, não compete à Assembleia da República decidir sobre pedidos de atribuição de direitos de

prospeção e pesquisa de depósitos minerais. No entanto, no âmbito da sua competência de fiscalização política,

a Assembleia da República pode obter informações e os esclarecimentos necessários à verificação de

determinados assuntos.

IV. Iniciativas pendentes

De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar não

se encontram pendentes iniciativas conexas a este tema.

V. Diligências efetuadas

• Audição dos peticionários

No dia 19 de setembro de 2024, pelas 14:00 horas, teve lugar, no Palácio de São Bento, a audição dos

primeiros subscritores da petição identificada em epígrafe, cujo relatório de audição se anexa a este relatório

final e a ligação para gravação vídeo referenciamos: https://canal.parlamento.pt/?cid=7971&title=audicao-de-

peticionarios

Estiveram presentes: a Deputada Raquel Ferreira (PS), relatora da petição, e os Srs. Deputados António

Alberto Machado (PSD), Carlos Cação (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Salvador

Malheiro (PSD), Carlos Silva (PS), Pedro Sousa (PS), António Pinto Pereira (CH), Bernardo Pessanha (CH),

Luís Paulo Fernandes (CH), Raul Melo (CH), Rita Matias (CH) e Fabian Figueiredo (BE).

De seguida, transcreve-se o relatório da petição, com a síntese dos assuntos abordados:

«A Sr.ª Deputada Raquel Ferreira (PS), na qualidade de relatora da petição, deu as boas-vindas ao

peticionário, informou que o Presidente da Comissão de Ambiente e Energia, Deputado Salvador Malheiro

(PSD), estava presente, descreveu o modo de condução dos trabalhos, após o que passou a palavra ao

peticionário para uma exposição inicial.

O primeiro peticionário, Sr. Ricardo Godinho, agradeceu a possibilidade de ser recebido na Assembleia da

República, e, enquanto representante de mais de 1200 peticionários, expôs as suas preocupações quanto ao