II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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outros.

Considera que a transferência de competências para as autarquias não resolveu os problemas da escola

pública, uma vez que os recursos são insuficientes para garantir a universalidade do direito à educação em todo

o País. A necessidade de reforçar o número de trabalhadores nas escolas públicas é, também, uma prioridade,

já que a atual portaria que define os critérios não responde adequadamente às necessidades reais da escola.

Conclui, assim, que a valorização das carreiras e das condições de trabalho dos profissionais da educação

deve ser uma prioridade, especialmente para garantir o direito à educação para todos.

Na sequência das observações manifestadas pelos Srs. Deputados, o Sr. Artur Sequeira agradeceu as

intervenções realizadas, esclarecendo o seguinte:

A transferência da gestão das competências na área da educação, nomeadamente a gestão dos

trabalhadores não docentes, para as autarquias não resultou em melhorias significativas na qualidade da escola

pública. Considera que, embora algumas câmaras tenham conseguido, por questões financeiras, melhorar

pontualmente a situação das escolas, tal não aconteceu pelos trabalhadores, mas pelos direitos dados aos

alunos. Relata que outras câmaras, com menos recursos, não puderam fazer o mesmo. A falta de financiamento

por parte do Ministério da Educação também é apontada como um problema grave.

Propõe que os trabalhadores não docentes voltem a ser geridos pelo Ministério da Educação, tal como os

professores, e que se criem carreiras especiais para eles. Justifica que o Governo chegou a discutir a criação

de uma carreira especial para estes trabalhadores, mas não avançou com a medida.

Para os peticionários, não faz sentido tratar todos os trabalhadores da mesma forma, como é o caso dos

assistentes operacionais, que hoje desempenham uma grande variedade de funções, desde limpeza até ao

apoio pedagógico. Consideram que estes trabalhadores desempenham funções essenciais no processo

educativo, como o apoio aos alunos com necessidades especiais, não podendo ser desvalorizados.

Além disso, refere que esta gestão dos trabalhadores não docentes pelas autarquias é vista como um

problema, uma vez que eles não têm exclusividade nas escolas e podem ser deslocados para outras funções

fora do contexto escolar.

Apesar de algumas revisões na portaria de rácios, essas mudanças nunca foram suficientes para garantir o

número adequado de trabalhadores nas escolas. A criação de uma carreira valorizada para os trabalhadores

não docentes é considerada crucial para a estabilização do corpo não docente nas escolas e para garantir a

qualidade do serviço público de educação. Sem essa valorização, as revisões dos rácios não terão efeito.

Conclui a sua intervenção, consideram que para defender e melhorar a escola pública é necessário valorizar

todos os profissionais envolvidos, desde os docentes até os não docentes, pois todos são essenciais na

comunidade escolar e no processo educativo.

Por último, interveio a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que,

apesar de não ter conseguido estar presente a tempo, em virtude de outras audições que estavam a ocorrer em

simultâneo, não quis deixar de se pronunciar sobre esta petição. Refere que o Bloco de Esquerda não deixará

de lutar pela reposição de uma carreira específica que reconheça as qualificações, as especificidades e a

valorização salarial e o direito à carreira destes profissionais.

Os Grupos Parlamentares da IL, do L e do CDS não se encontravam presentes.

A gravação da audição está disponível na página da Comissão.

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na audição de

peticionários, que teve lugar no dia 4 de fevereiro de 2025, eximindo-se, assim, a relatora de manifestar a sua

opinião sobre a Petição n.º 124/XVI/1.ª – Pela criação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes

das escolas da rede pública e dotar as escolas dos trabalhadores efetivamente necessários à prossecução da

sua função pública com qualidade e segurança.