7 DE DEZEMBRO DE 1988

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Sucede que pediram audiência, que desejam, explícita e claramente, diálogo, mas não obtiveram resposta para isso. Não desespero de que possamos saber se V. Ex.a pretende remeter para o próximo ano, depois da aprovação pelo Conselho de Ministros de toda a complexa legislação que referiu, esse reatar de negociação ou se entende que ele será possível no mais curto prazo, tendo em conta que é do interesse da justiça em Portugal que essa situação se resolva.

O Orador: — Sr. Deputado, evidentemente que é do interesse da justiça em Portugal que essa situação se resolva. No entanto, o Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou publicamente que me dava uma semana para que me pronunciasse e para o receber. Ora, devo dizer que tenho uma actividade intensa no Ministério da Justiça — trabalho de manhã à noite — e não tive oportunidade de o receber no decurso dessa semana. Note-se que o Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou também que, se eu não o recebesse, entraria em greve de zelo e que faria uma nova greve, tendo mandado, também, uma carta ao Ministério a retirar todos os seus representantes nos grupos de trabalho que estão a desenvolver e a preparar acções legislativas que interessam aos tribunais, porque não lhe interessava mais colaborar com o Ministério.

Como já referi, o Ministro da Justiça, entendeu que, naquela semana, não os devia receber, mas se o Sindicato dos Oficiais de Justiça formular outro pedido de audiência, analisá-lo-ei e certamente que os receberei. É isto o que lhe posso dizer, Sr. Deputado.

Relativamente a outras questões que colocou, é interessante verificar que o Sr. Deputado, quando lhe convém, diga que estão os tectos e as telhas a cair, mas depois acuse o Ministério de fontismo. Pergunto como é que se resolve o problema dos tectos a cair e das telhas sem fontismo! A não ser que o Sr. Deputado tenha uma varinha de condão para resolver esses problemas sem fontismo!

Quanto ao facto da «menina dos meus olhos» se a informatização, devo dizer que essa é a «menina dos meus olhos» como o são muitas outras. Para este efeito tenho muitos olhos — tenho catorze direcções-gerais — e, por conseguinte, tenho de olhar para muitos lados ao mesmo tempo, que é o que estou a procurar fazer. Agora, que a informatização é um instrumento importante, não o poderá negar, pois a informatização dos tribunais é algo sem o qual a celeridade processual nunca chegará a ser aquilo que desejamos que seja.

Em matéria de cadeias, devo dizer-lhe que recuperámos já duas alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e estão obras adjudicadas e já em curso nas Mortiças — cadeia que os Srs. Deputados visitaram e que também carecia de reparações —, mas não podemos fazer tudo ao mesmo tempo. E pergunto: há quanto tempo é que a Cadeia das Mónicas reclamava obras? Há quanto tempo é que se deviam ter recuperado as alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa? Devo dizer que, quando findar o meu mandato como Ministro da Justiça, penso ter o Estabelecimento Prisional de Lisboa completamente recuperado. Caxias finalmente «passou», mas só aconteceu agora. Foi adjudicada a obra do Funchal e em Faro estamos e expropriar o terreno. Penso que, se desde 1966, ...

O Sr. José Magalhães (PCP): — E Monsanto?

O Orador: — Quanto a Monsanto, também está no nosso plano fazer aí obras de recuperação, só que, enquanto as fazemos na EPL e nas Mónicas, não as podemos fazer em Monsanto.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Mas, Sr. Ministro, que recuperação é possível fazer em Monsanto quando, ao que parece e com inteira clareza, haveria

uma unanimidade, por parte das diferentes Forças políticas, no sentido de, pura e simplesmente, acabar com

esse estabelecimento prisional?

O Orador: — Sr. Deputado, vamos desactivar Monsanto, mas as soluções do médio prazo — e tenho também esse problema — não dispensam soluções de curto prazo. Consequentemente, faremos a recuperação possível de Monsanto tendo em consideração que esse estabelecimento é para desactivar. Mas para desactivar Monsanto tenho de ter outras cadeias, e é disso que estamos a tratar.

Ainda em relação às cadeias portuguesas, posso dizer-lhe que, pela primeira vez, foi lançado um plano de segurança e que, neste momento, estão a decorrer fortes investimentos de modernização de alguns dos estabelecimentos prisionais, como Vale de Judeus, Paços de Ferreira, Coimbra e Caxias. Estamos a adquirir material electrónico para controle à distância das cadeias, estamos a melhorar a iluminação e a substituir o tipo de armas que era caricato. Este ano gastámos 250 000 contos neste plano, para o ano haveremos de gastar mais, só que as coisas têm de ser feitas passo a passo. Nós somos reformistas e não conseguimos mudar o mundo de um dia para o outro! Estamos, numa perspectiva gradualista, a tentar melhorar as coisas.

Em termos de guardas prisionais, constato a tristeza do Sr. Deputado! Se calhar dava jeito que os guardas prisionais também entrassem em greve, mas devo dizer--lhe que não vão entrar!

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Ministro, só nos pode alegar que não haja razões para isso. Mas há as razões de outro tipo: ainda continuam, obviamente, a arriscar a vida por falta de condições de segurança, têm horários de trabalho absolutamente brutais, têm problemas sociais irresolvidos e há problemas de conviven-cialidade —como alguém lhe chamaria— no próprio sistema prisional, que estão obviamente longe de estar resolvidos e relativamente aos quais esperamos que o Sr. Ministro tenha ouvidos de tísico em relação às reclamações do sindicato respectivo.

O Orador: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que tenho as melhores relações com o sindicato. Pode estar descansado! E posso dizer-lhe também que, em termos de guardas prisionais, pela primeira vez em 1988 — obra deste Ministério —, lhes começaram a ser pagas horas extraordinárias que até ai não eram pagas. Penso que isto é alguma coisa! Nunca tinham sido pagas e foi a primeira vez que o foram.

Em segundo lugar, foi criada uma escola de formação de guardas prisionais que está a funcionar, e bem. Estamos, portanto, a dar a formação adequada aos guardas prisionais, o que também foi feito em 1988!

Em terceiro lugar, estamos a melhorar o equipamento de defesa dos guardas prisionais, a substituir o armamento de que estes dispõem e a adquirir material